Pessoas com deficiência e taxistas agora podem solicitar pela internet benefícios fiscais de ICMS e IPVA de veículos

A medida foi determinada por meio da Portaria nº 148/16 da Sefaz.


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), disponibilizou um sistema online que permite a solicitação de benefícios fiscais de ICMS e IPVA de veículos automotores para pessoas com deficiência e taxistas. A medida foi determinada por meio da Portaria nº 148/16 da Sefaz, que prevê a solicitação e concessão de benefícios fiscais de ICMS e IPVA de veículos, conduzidos por pessoas com deficiência e taxistas, sejam solicitados pela internet, no portal da Sefaz.
 
O contribuinte deverá anexar no sistema todos os documentos necessários para solicitação do benefício fiscal e acompanhar o processo pela internet, sem precisar se dirigir à Sefaz. "Essa medida foi pensada para melhorar o acesso ao benefício fiscal, especialmente para os contribuintes que possuem alguma deficiência, de forma simplificada e sem precisar se deslocar até a Sefaz para fazer o pedido, que é um direito", declarou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.
 
O sistema está disponível no portal da Sefaz, no banner "Benefícios Fiscais ICMS/IPVA". Na página, o contribuinte deve acessar a opção "Solicitação de Benefício Fiscal/Veículo", em seguida deve clicar nas opções de "Isenções", onde irá escolher o tipo de benefício fiscal desejado: "Taxista - ICMS", "Taxista - IPVA", "Deficiente Físico - ICMS" ou "Deficiente Físico - IPVA".
 
Documentos como "Autorização para Aquisição de Veículos com Isenção de ICMS para Pessoas com Deficiência" e o "Ato Declaratório de Isenção de ICMS para Taxistas" serão disponibilizados para impressão, na página "Benefícios Fiscais", para consulta pública e comprovação junto à concessionária de veículos. Na página de 'Benefícios Fiscais", o contribuinte também terá acesso a documentos de legislação e instruções de como realizar o procedimento.