Mudanças nas regras de emissão e fim do emissor gratuito dificultam encerramento do MDF-e

Orientações no encerramento do MDF-e  


Com as alterações no ambiente autorizador do MDF-e as novas regras de validação do Registro Nacional do Transportado de Cargas (RNTRC) mantido pela ANTT, assim como o fim da disponibilização do emissor gratuito, é necessário orientar os contribuintes que se encontram com dificuldades para efetuar o encerramento de MDF-e autorizados.

Para solucionar este problema, a SEFAZ disponibiliza aos seus contribuintes, através do Portal Nacional do MDF-e (mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br) alguns serviços para que o contribuinte acesse informações visando ao encerramento de MDF-e não encerrados.

Este serviço poderá ser acessado diretamente pela consulta de MDF-e serviço “Consulta Não Encerrados” a partir da informação do CNPJ do emitente do MDF-e.

O usuário terá acesso aos MDF-e autorizados por qualquer CNPJ vinculado ao CNPJ-Base do Certificado Digital do emitente, assim como ao Protocolo de autorização de uso de cada chave de acesso informada.

Com esta informação, o emitente poderá efetuar a conclusão dos MDF-e não encerrados na aplicação própria do contribuinte.

Também está disponível o serviço de download dos arquivos XML de MDF-e autorizados para determinado CNPJ. Basta acessar o serviço: “Download XML do MDF-e”.

Aos desenvolvedores que optarem por disponibilizar em suas aplicações consulta diretamente ao WebService dos MDF-e não encerrados poderão fazê-lo a partir da URL através do menu: “Serviços > Relação dos Serviços Web de Produção > MDFeConsNaoEnc”

Para efetuar o encerramento de MDF-e, basta informar a chave de acesso do MDF-e e o respectivo protocolo de autorização de uso do documento.