Maranhão sedia 65º ENCAT

Tema principal do Encontro será a ¿Tributação Solidária¿.


Iniciou hoje (06/11), no hotel Brisamar em São Luís, o 65º Encontro Nacional dos Administradores Tributários (ENCAT), cujo tema principal será a “Tributação Solidária”. O evento contará com a participação de 90 administradores tributários.

As atividades do 65º ENCAT iniciaram com a Reunião Técnica que vai até o dia 7, pela manhã. A tarde a programação segue com a Reunião do Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos.

A solenidade de abertura do evento será realizada no dia 8, quinta-feira, e contará com a presença de Secretários de Estado da Fazenda, Subsecretários, Coordenadores, Gerentes e Técnicos das Administrações Tributárias dos 26 Estados e do Distrito federal do Brasil.

O  65º ENCAT é um dos principais fóruns de discussão de auditores, técnicos e dirigentes das Secretarias de Fazenda, e tem por finalidade desenvolver e disseminar modernas técnicas de fiscalização e controle, uniformizando procedimentos entre os estados e o Distrito Federal na fiscalização de mercadorias, especialmente o controle de operações entre os Estados, onde ocorrem as principais práticas de evasão fiscal.

Teve inicio em 2002, formado apenas pelos Estados Nordestinos, com o desenvolvimento de ferramentas de combate à sonegação. Posteriormente, em 2004, com ao Protocolo n° 54/2004, passou a ter a participação de todos os Estados da Federação.

O Secretário  Marcellus Ribeiro Alves, destacou que no ENCAT  os técnicos vão debater uma proposta de Tributação Solidária – Como Resgatar o Brasil, que será proposta por  André Horta, presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ.

O Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, tem participado de todos os projetos desenvolvidos no âmbito do ENCAT, como o desenvolvimento da nota fiscal eletrônica, conhecimento de transportes eletrônicos e o Projeto Brasil ID, o mais novo sistema eletrônico de monitoramento de mercadorias, com utilização de documentos fiscais eletrônicos e da tecnologia RFID (Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias por radiofreqüência).

O ENCAT tem adotado o caminho da praticidade e efetividade na busca de soluções para o combate a evasão fiscal, e para tanto adotou o modelo de parcerias com outras entidades, destacando-se o Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED), que é uma solução tecnológica concebida e desenvolvida em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), SERPRO.

O 65º ENCAT terá, ainda, na sua pauta, a discussão de  temas como, Renúncia Fiscal e Desigualdade: Impactos na Distribuição Funcional de Rendas, a Proposta de Reforma Tributária do GT 47 / COTEPE, Modelo de Gestão da Ação Fiscal da SEFAZ Maranhão, entre outros.

 

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