Empresas perdem benefício fiscal de ICMS por inadimplência

Foram cancelados benefícios de empresas por débitos não pagos decorrentes da emissão de autos de infração, notificações de lançamento e termos de verificação de irregularidades.  


Empresas maranhenses, beneficiárias de incentivos fiscais de ICMS, tiveram seu benefício cancelado por inadimplência no pagamento do imposto, totalizando R$ 4 milhões de reais em débitos do tributo.

Foram notificadas empresas por débitos não pagos decorrentes da emissão de autos de infração, notificações de lançamento e termos de verificação de irregularidades, que foram lavrados em desfavor de empresas que possuem benefícios fiscais para recolher o ICMS com uma carga reduzida em diversas operações comerciais, produção industrial e serviços de transportes e comunicações.

As empresas foram alertadas por meio de intimações sobre a possibilidade de perda do benefício, caso não regularizasse seus débitos fiscais. “Desde 2017 a Sefaz vem realizando a intimação das empresas irregulares e concedeu prazos que não foram cumpridos. Agora, o Estado vai de fato, formalizar a medida e cancelar os benefícios fiscais concedidos a estas empresas em situação irregular”, destacou o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro.

A Sefaz enviou a intimação por ofício a 41 empresas, totalizando uma recuperação de R$ 3 milhões aos cofres públicos do Estado do Maranhão.