SEFAZ reabre prazo para regularização da Malha 62/ST

Com a medida as empresas que haviam sido suspensas foram reativadas, e aberto um novo prazo para que possam se manifestar ou se regularizar.


A Secretaria da Fazenda fará nova notificação às empresas do Simples Nacional que incidiram na malha 62. Com a medida as empresas que haviam sido suspensas foram reativadas, e aberto um novo prazo para que possam se manifestar ou se regularizar.

A malha 62 avalia a diferenças entre o percentual de compras de mercadorias sujeitas ao regime de pagamento por substituição tributária, destacado/informado nas notas fiscais, e o percentual do faturamento informado no (PGDAS-D) com operações sujeitas a ST, sem a incidência do ICMS.

A SEFAZ notificou em diversos períodos de 2014 até 2019 empresas do Simples Nacional, por meio do sistema de autoatendimento SEFAZNET/Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), demonstrando que foram encontradas diferenças em diversos períodos de apuração, razão pela qual foi ampliado o prazo para manifestação das empresas.

Com a nova notificação, a SEFAZ concederá mais 30 dias para as empresas se regularizarem ou contestarem as notificações, devendo ser desconsideradas as notificações anteriores.

As empresas que fizeram a contestação, ou justificativa para os e-mails da unidade de gestão do Simples Nacional da SEFAZ indicados na primeira notificação, não precisarão fazer nova justificativa para os períodos já justificados ou contestados.