Estado integra comitê para recuperação de Ativos e Defesa da Ordem Tributária

O objetivo do comitê é adotar medidas de recuperação dos ativos de titularidade.


A Secretaria de Estado da Fazenda participou nesta terça-feira (3) da reunião de instalação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e Defesa da Ordem Tributária do Estado do Maranhão (Cira), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

Participaram do encontro representantes do Ministério Público do Maranhão, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Secretaria de Estado da Fazenda.

O objetivo do comitê é adotar, por meio dos órgãos e instituições públicas que o integram, medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações em defesa da ordem tributária e da recuperação dos ativos de titularidade no Maranhão.

A Lei nº 11.033, de 28 de maio de 2019, que instituiu o grupo, estabelece o Cira como um colegiado paritário, composto de dois auditores-fiscais, representando a Secretaria de Estado da Fazenda; dois procuradores do Estado; dois delegados de Polícia Civil; além de representantes do MPMA.

“É um momento muito importante, pois o Cira é um comitê que se propõe a recuperar ativos, débitos inscritos em dívida ativa e, também, fazer a identificação da fraude estruturada no estado, com objetivo de combater a sonegação e obter recursos públicos que serão utilizados para a consecução das políticas no Maranhão”, destacou o secretário de estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Por deliberação das instituições, o Ministério Público estadual foi indicado para presidir o comitê no primeiro biênio. O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, vai coordenar as ações do grupo que tem sede em São Luís e atuação em todo o Maranhão.

“A instalação do Cira é um passo significativo para o combate à sonegação fiscal e recuperação de recursos públicos. Trata-se de uma estratégia importantíssima de atuação conjunta com um objetivo comum: garantir que os recursos sonegados voltem aos cofres públicos e possam ser utilizados para a promoção das políticas públicas em diversas áreas”, afirmou Luiz Gonzaga Coelho.

Além do procurador-geral de justiça, como coordenador e membro titular do MPMA, irão compor o comitê como suplentes os promotores de justiça José Osmar Alves e Lana Cristina Barros Pessoa (26ª e 27ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, respectivamente).

Na análise do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, “o Cira está sendo institucionalizado agora, mas as instituições aqui presentes já trabalham em parceria há mais tempo. E foi esse trabalho que possibilitou o retorno aos cofres públicos de mais de 190 milhões de reais este ano”.

Dentre as autoridades presentes na reunião de instalação, estavam o secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; e os promotores de justiça Marco Antonio Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Cláudio Rêbelo Correia Alencar (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa) e Lana Pessoa.

 

Fonte: CCOM-MPMA