Operação "Olho no Selo" fiscaliza estabelecimentos varejistas de água mineral

Fiscais da Secretaria de Fazenda realizaram nos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, uma operação fiscal denominada "Olho no Selo".


Fiscais da Secretaria de Fazenda realizaram nos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, uma operação fiscal denominada “Olho no Selo”, a fim de identificar a correta utilização do Selo Fiscal de Controle em estabelecimentos varejistas de água mineral.

A operação durou três dias e teve como objetivo identificar se os estoques de garrafões de água mineral disponíveis para venda para os varejistas e consumidores, estão com os selos fiscais que asseguram o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de cada garrafão e a qualidade do produto.

No primeiro dia de fiscalização, dois veículos foram abordados em um trecho da MA 202 transportando 286 vasilhames de 20 litros de água mineral sem o Selo de Controle.

Mais de 20 estabelecimentos varejistas de pequeno porte foram visitados, onde a equipe fiscal identificou em 3 destes, vasilhames com o Selo dividido.

A operação “Olho no selo” realizou no segundo dia de ação a visita em mais de 30 pontos de venda em diversos bairros de São Luís, entre eles 3 grandes distribuidores. Desse total, apenas 1 distribuidora apresentou irregularidade na aplicação do Selo Fiscal de Controle em 100 vasilhames de água mineral.

O Gestor da Célula de Gestão da Ação Fiscal, Jorge Castro, destacou que por meio desta operação foi possível perceber que o consumidor está cada vez mais atento a adição do Selo Fiscal de Controle no vasilhame de água mineral, pois é uma garantia da procedência da água que será consumida. Consequentemente, os varejistas optam por comprar os vasilhames nas envasadoras que estão em observância da legislação sobre a selagem dos vasilhames, disposto nos arts. 243-I a 243-R do Regulamento do ICMS que torna obrigatório a fixação do Selo nos vasilhames.

A obrigatoriedade do selo fiscal traz bons resultados no controle da comercialização e o pagamento do ICMS incidente sobre a venda de água mineral no regime de Substituição Tributária, pois auxilia no combate à concorrência desleal de empresas irregulares, dificultando a entrada clandestina de produtos no mercado.

Para os consumidores, o Selo mostra a segurança da procedência do produto, garantindo o consumo de uma água tratada.