Empresas do setor de combustível são autuadas por não recolherem R$ 100 milhões de ICMS

Há casos em que uma única empresa possui R$ 40 milhões de impostos a recolher, incluindo multas e juros.


A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou a autuação de 24 empresas maranhenses que atuam no segmento de distribuição de combustível, cobrando um total superior a R$ 100 milhões, por declararem ganhos na aferição de estoques e, posterior revenda desses combustíveis e lubrificantes, sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A ação fiscal foi realizada pela equipe de auditores do setor de Combustíveis da Fiscalização da Sefaz, que identificou uma empresa do setor, que informou ganhos de quantidade de estoques no livro de controle da movimentação de combustível, sem recolher o ICMS devido, quando das vendas desses produtos.

Após a realização da auditoria a equipe fez uma análise no período de 2014 a outubro de 2019, que comprovou que outras empresas realizavam a mesma prática de não pagamento do imposto após o registro desses ganhos nos estoques de combustíveis.

Segundo o levantamento do setor de Combustíveis, há casos em que uma única empresa possui R$ 40 milhões de impostos a recolher, incluindo multas e juros.

Os autos de infração são acrescidos de multas de 50% do valor do imposto, pela infração fiscal. A empresa notificada poderá contestar os autos de infração no prazo de até 30 dias ou realizar o recolhimento do ICMS, seguindo as orientações que estão informadas no auto. Caso a empresa não se regularize, será suspensa de ofício.

 

Unidades de Auditoria e Monitoramento

Desde 2017 a Secretaria de Fazenda criou unidades de auditoria e monitoramento, vinculados diretamente aos Corpos Técnicos da Fiscalização, para controlar as operações de vendas de combustíveis e também de outros setores como energia elétrica, comércio exterior e prestações de serviços de telecomunicações, que representam quase metade das receitas do ICMS dos estados brasileiros.

“A criação das unidades de auditoria e monitoramento da Sefaz está correspondendo a contento às expectativas da Administração Tributária do Maranhão, pois, realizam um efetivo controle da movimentação econômica das empresas no Estado, recuperando aos cofres públicos o imposto devido para aplicação nas políticas públicas e nos programas sociais do governo”, destacou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.