SEFAZ autua empresas por irregularidades no cálculo de benefícios fiscais do ICMS que alcançam R$ 155 milhões

A SEFAZ está concluindo hoje, 20, relatório de auditoria que identificou irregularidade na apuração do ICMS por empresas industriais com benefícios fiscais sediadas no Estado.


A SEFAZ está concluindo hoje, 20, relatório de auditoria  que identificou irregularidade na apuração do ICMS por empresas industriais com benefícios fiscais sediadas no Estado, que resultaram numa redução irregular do imposto no valor de R$ 155 milhões que serão cobrado pela fiscalização em diversos autos de infração.

A fiscalização da SEFAZ apurou que as empresas com benefícios fiscais do ICMS, que permitem uma redução de até 75% do valor do imposto, estão se apropriando indevidamente de créditos para reduzir o ICMS em valor superior ao percentual permitido pela legislação dos programas “Mais Empresas”.

Segundo o Secretário Marcellus Ribeiro Alves, a ação fiscal da SEFAZ detectou que as empresas estavam utilizando de forma indevida os benefícios fiscais concedidos pelo estado do Maranhão, o que resultou em autuações com aplicação de multa de 80% do valor do imposto reduzido ilegalmente.

Outra auditoria realizada pelas unidades de fiscalização da SEFAZ culminou na identificação de irregularidades na apropriação de créditos nas compras de máquinas, equipamentos e veículos para o ativo imobilizado das empresas. Na auditoria foi comprovado que as empresas estavam utilizando créditos com valores superiores aos valores reais de aquisição dos bens.

A Secretaria de Fazenda criou unidades de auditoria e monitoramento, vinculados diretamente aos corpos técnicos de fiscalização, para controlar as operações com os segmentos econômicos, que representam os maiores volumes as receitas do ICMS, principal receita própria do Estado.

O trabalho das  unidades de auditoria e monitoramento da Sefaz está resultando em um efetivo controle sobre a movimentação econômica das empresas no Estado, recuperando aos cofres públicos, o ICMS devido para aplicação nas políticas públicas e nos programas sociais do governo”, destacou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.