Monitoramento Fiscal em 2019 gera R$ 800 milhões em valores reclamados  

Confira o balanço de ações no ano de 2019.


No início do ano de 2019 a Secretaria de Fazenda, por meio da Portaria 209/2019, implantou a sistemática de monitoramento fiscal dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerados grandes contribuintes do Regime normal e da substituição tributária.

O monitoramento fiscal corresponde a atividades de acompanhamento do fato gerador com intensificação de ações preventivas, como fórmula para difundir o risco fiscal, ajudando a inibir a sonegação fiscal futura e servindo também como modelo preditivo da arrecadação fiscal.

As principais atividades têm foco na análise das informações mensais dos maiores contribuintes, visando identificar previamente indícios e/ou impropriedades na escrita fiscal. A partir do momento em que são identificadas distorções na base de dados da Fazenda, a equipe de auditores solicita informações aos contribuintes e, se for o caso, intervém com orientação ou mesmo constituição do crédito tributário.

Com a instituição da sistemática pela Sefaz, cerca de 30 auditores fiscais se empenharam em realizar justiça fiscal privilegiando o monitoramento dos contribuintes que tem maior capacidade contributiva. Ao longo do ano de 2019, centenas de estabelecimentos foram submetidos ao processo de monitoramento fiscal, correspondendo a 63% da arrecadação total do ICMS, e totalizando R$ 800 milhões em valores reclamados.

De acordo com o Gestor da Cegaf/Fiscalização/Estabelecimento, Jorge Castro, a expectativa é que em 2020 o número de empresas a serem monitoradas represente 73% do total da arrecadação do ICMS.

 

Combustíveis

O segmento de combustíveis representa 30% da arrecadação do ICMS e visando ter um maior controle dessas operações foi criada, por meio da Portaria 496/2017, a Unidade de Auditoria e Monitoramento Especialista em Combustíveis para planejar, executar e gerenciar as ações de auditoria e monitoramento fiscal do ramo, incluindo atividades de desenvolvimento, aperfeiçoamento e captação de dados dos contribuintes.

A Auditora Fiscal, Camila Martelo Rodrigues, responsável pela Unidade de Auditoria e Monitoramento do setor de combustíveis, avaliou como fundamental a atuação do setor para a fiscalização das operações do segmento. “Atualmente, a Unidade de Auditoria e Monitoramento de combustíveis é composta por 11 Auditores Fiscais exclusivos, de modo que tal especialização tem possibilitado a aproximação com os contribuintes do ramo, a resolução tempestiva de problemas diários reportados à Secretaria e a alta expertise dos profissionais”, destacou Camila Martelo Rodrigues.

 

Balanço 2019:

- Empresas notificadas: + de 230 empresas

- Valor total – R$ 241 milhões

- Total pago/parcelado – R$ 62 milhões

 

Telecomunicação e Energia Elétrica

Os setores econômicos de Energia Elétrica e de Telecomunicações são responsáveis por considerável parcela da arrecadação própria do estado, uma vez que o ICMS incide sobre o fornecimento de energia elétrica e sobre o serviço de telecomunicação prestado de forma onerosa.

A Sefaz tem investido na especialização da auditoria e monitoramento desses setores com o objetivo de controlar o cumprimento das obrigações tributárias, com justiça e eficiência.

São monitorados todos os contribuintes que operam economicamente nesses setores, com atenção especial para aqueles que respondem pelo maior volume de recolhimento.

 

Balanço 2019:

- Empresas notificadas: 20 empresas

- Valor total: R$ 91.577.384,70

- Total pago/parcelado: R$ 21.681.060,68

 

Comércio Exterior

O setor de Comércio Exterior da SEFAZ/MA é responsável pelo controle das operações de importação e exportação do Estado do Maranhão. Assim, o setor busca garantir a efetiva arrecadação do ICMS nas importações destinadas ao Estado e realiza o controle dos créditos acumulados decorrentes de suas exportações, operação imune ao ICMS e que gera grande prejuízo aos cofres públicos.

Além disso, é realizada a fiscalização e monitoramento de empresas que atuam no ramo de comércio exterior, buscando ações preventivas, concomitantes e repressivas contra a sonegação fiscal no Maranhão.

 

Balanço 2019:

- Empresas notificadas: 67 empresas

- Valor total: R$ 4.109.195,00

- Total pago: R$ 2,7 milhões pagos

 

As práticas de monitoramento fiscal possibilitaram a introdução de novas metodologias no trabalho da fiscalização, como o acompanhamento individualizado da saúde fiscal das empresas, que ocasionaram em mudanças no comportamento dos contribuintes monitorados, como o interesse maior na autorregularização das impropriedades na escrita fiscal, pontualidade na entrega das declarações e pagamento do imposto devido, entre outros.

De acordo com o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a implantação da sistemática de monitoramento fiscal correspondeu satisfatoriamente às expectativas da gestão, pois, o principal foco dessa atuação fiscal foi controlar a movimentação econômica das empresas que operam nos principais segmentos do ICMS, bem como aumentar a arrecadação e disponibilizar recursos para aplicação nas políticas públicas e nos programas sociais do Governo do Estado do Maranhão como escola digna, IEMA, restaurantes populares, infraestrutura, saúde entre outras.