Relatório analisa o valor adicionado (VA) na apuração dos índices participação dos municípios no ICMS

O relatório também compara as diferenças econômicas dos municípios e regiões do Estado.


Foi publicado o novo relatório preparado pelo Núcleo do Índice dos Municípios, vinculado a Unidade de Informações Econômico Fiscais (IPM/UNI) da SEFAZ-MA, com a análise dos trabalhos de apuração dos valores adicionados (VA) e respectivos coeficientes de participação dos municípios maranhenses na receita do ICMS que vão vigorar em 2021.

O relatório foi elaborado com base nas informações captadas das declarações de informações econômico-fiscais (DIEF), apresentadas pelas empresas estabelecidas e cadastradas no ICMS no território maranhense.

Anualmente a Secretaria da Fazenda encaminha para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório final fixando o Índice definitivo de Participação dos municípios maranhenses na Receita do ICMS para o exercício subsequente.

O Tribunal é responsável pela aprovação do relatório e a sua publicação como base legal para distribuição de 25% da receita do ICMS para os municípios, após a análise do Plenário do TCE.

A importância desse trabalho fica patente pelo valor a ser distribuído às municipalidades, que em muitos casos é a maior receita do município, superando o FPM e a receita própria.

Com base neste universo de muitas informações econômico-fiscais, que afetam diretamente a disponibilidade de recursos dos municípios, onde vivem os 7 milhões de maranhenses, o Núcleo do Índice dos Municípios, vinculado a Unidade de Informações Econômico Fiscais (IPM/UNI) da SEFAZ-MA, preparou um relatório que disseca esses números e compara as diferenças econômicas dos municípios e regiões do Estado.

O documento foi elaborado pelos auditores Adalzemir Braga e Ermenegildo Araújo e está disponível no site da Sefaz, na página “Transparência”, menu “Repasse aos municípios”.