Processos Fiscais da SEFAZ obtém agilidade, segurança e transparência com PAF-e

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A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão evoluiu seu Processo Administrativo Fiscal (PAF) para uma solução web, que foi desenvolvida pela Engineering, companhia global de Tecnologia da Informação e consultoria especializada em Transformação Digital. Até então, o PAF da Secretaria era realizado por meio de um sistema interno, que era restrito ao uso dos servidores no ambiente de trabalho e, por não estar na web, mantinha processos manuais e presenciais.

De acordo com Jorge Luis Castro dos Santos, Auditor Fiscal e líder do projeto PAF-e, as ciências dos termos de início de fiscalização, bem como dos autos de infrações, na maioria das vezes, eram presenciais. Além disso, os documentos como autos de infrações e provas materiais tinham que ser impressos, gerando um gasto muito grande com papel e tonners de impressoras para formação de processo, que posteriormente tinham que serem levados aos contribuintes para tomarem ciência, aumentando a morosidade e o custo do processo.

“A ciência de uma notificação muitas vezes demorava 50 dias, hoje, com a ciência tácita, não passa de 15 dias, sendo que a maioria das notificações (autos e intimações fiscais) está sendo realizada quando o contribuinte lê a mensagem da notificação no seu respectivo Domicilio Tributário Eletrônico (DTE), o que ocorre em horas e às vezes apenas minutos depois do envio da notificação pela Sefaz”, explica Santos.

O PAF-e (Processo Administrativo Fiscal Eletrônico) desenvolvido pela Engineering, no entanto, passou a gerenciar todo o fluxo de trabalho, desde o processo de ação fiscal, no qual ocorre a execução da ordem de serviço, análise fiscal com possível lavratura do auto de infração, até o final do processo contencioso em suas instâncias, assim como todas as requisições tributárias.

Sendo assim, o sistema permite aos auditores e contribuintes abrirem e acompanharem digitalmente todo o ciclo de vida dos processos, sendo notificados por serviço de mensagens Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), reduzindo sobremaneira o tempo de duração dos processos.

O sistema é dividido em três módulos. O primeiro, direcionado à ação fiscal dos auditores, contempla o recebimento de uma ordem de serviço para que seja feita uma ação de fiscalização a um contribuinte. Ao final, é gerado um termo de fiscalização e, caso haja irregularidades, automaticamente é criado um Auto de Infração ou expedição de Notificação de Lançamento de Débitos.

O segundo módulo, contencioso, contempla o processo cujo contribuinte autuado entra com recurso de impugnação. Aqui são tratadas as contestações referentes às irregularidades apontadas nas ações fiscais. O processo de julgamento passa pela primeira e segunda instâncias, assim como pelo Tribunal Pleno e é realizado por meio de sessão virtual, o que elimina a necessidade de os auditores estarem presentes na Sefaz. As sessões eletrônicas estão sendo fundamentais para que os julgamentos ocorram mesmo com isolamento social. O sistema foi disponibilizado pela SEFAZ/MA em outubro de 2020. Já existem 152 autos de infrações impugnados pelo PAF-e, desses, 17 já foram julgados na 1ª instancia. Com o retorno do TARF desde o dia 27/01, acreditamos que esses processos sejam concluídos de forma célere.

Por fim, o módulo de solicitação tributária é direcionado aos procedimentos que podem ser abertos pelo contribuinte para consulta fiscal, restituição de tributos, ressarcimento de combustíveis, homologação e transferência de créditos ou denúncia espontânea de débitos. Com este recurso, o contribuinte não tem mais necessidade de ir até uma unidade da Sefaz para abrir ou acompanhar um processo, basta acessar o site e verificar as decisões tomadas. Isso traz mais transparência no processo, além de comodidade e segurança no que se refere ao isolamento social.

“Com uma ferramenta eletrônica, o uso de papel para esses processos reduziu em 100%. Além disso, a Sefaz-MA ganhou maior segurança das informações porque é integrado com outros sistemas da Secretaria, ou seja, não gera duplicação ou dados desatualizados e inconsistentes. Além disso, garante-se que algumas informações sejam acessadas somente para consulta e não há o risco de alterações indevidas de informações”, finaliza Adriano Silva, gerente de operações SAP da Engineering.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, ressaltou a importante conquista do sistema à SEFAZ em meio à pandemia do COVID-19. “Todos sabemos as dificuldades que a pandemia trouxe, dentre eles isolamento social. Oferecer aos nossos contribuintes inovações tecnológicas como o PAF-e não só aprimorou o sistema como também contribuiu para que o Estado do Maranhão mantivesse um nível de receita que assegurou os recursos orçamentários para o atendimento das políticas públicas, em especial, o sistema de saúde em meio a maior crise sanitária dos últimos 100 anos”, disse o secretário, Marcellus Alves.