Apreensão de 30 mil litros de VodKa em ação da PRF e SEFAZ revela esquema criminoso de sonegação de ICMS entre SP, MA e PA

Foi lançado pelos fiscais da Fazenda estadual a cobrança do ICMS sonegado no valor de R$ 125.346,42, acrescido da multa de 100% do valor do imposto devido.


Uma ação conjunta entre a Secretaria da Fazenda do Maranhão e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na sexta-feira (28), cerca de 33 mil litros de VODKA, com documentação fiscal falsa, transportadas em um caminhão na BR-010, km 260, nas proximidades de Imperatriz, revelou um esquema criminoso de sonegação de ICMS na comercialização de bebidas que envolvem uma indústria de São Paulo e grandes atacadistas com base no Maranhão e no Pará.

 

O esquema criminoso foi sendo revelado após a apreensão da carga de vodka pela Polícia Rodoviária Federal, que levou as mercadorias para o Posto Fiscal da SEFAZ, na cidade de Itinga na divisa com o Pará, onde foi feita conferência, inspeção e autuação do transportador e detentor da carga NEUBINHO TRANSPORTES LTDA.

 

Na ocasião foi lançado pelos fiscais da Fazenda estadual a cobrança do ICMS sonegado no valor de R$ 125.346,42, acrescido da multa de 100% do valor do imposto devido, totalizando R$ 250.692,84.

 

Foi feito um termo circunstanciado da ocorrência pela Polícia Rodoviária Federal e uma representação para a Delegacia de Polícia Fazendária estadual e ao Ministério Público para a abertura do inquérito criminal na comarca de Itinga , tendo a mercadoria ficada retida como prova do crime fiscal tendo o transportador como fiel depositário.

 

No depoimento do transportador da carga, um caminhoneiro, de 35 anos, que dirigia um caminhão Mercedes Benz com placa de São José do Rio Preto- São Paulo e foi abordado na BR 010 pelos policiais rodoviários federais, foi constatado o envolvimento de grandes empresas atacadistas com base no Maranhão e no Pará no esquema de sonegação milionária do ICMS.

 

A SEFAZ já vinha investigando o esquema e repassou as informações para Polícia Rodoviária Federal. Os dois órgãos que possuem um Convênio de cooperação para combate a crimes fiscais, passaram a monitorar o caminhão desde São Paulo. A PRF, de posse da placa, fez a abordagem do caminhão no seu Posto, na unidade do povoado Lagoa Verde, nas proximidades de Imperatriz.

 

A central de Operações interestaduais da SEFAZ (COE), começo a desvendar o esquema, após identificar uma operação de transporte ilegal de bebidas similar a outra que estava sob ação no Estado do Pará.

 

Arquitetura da sonegação

 

A engenharia da sonegação envolve uma empresa fantasma, supostamente localizada em Cidelândia SUL Brasília, que emite as Notas Fiscais de venda da bebida para os atacadistas do Maranhão e do Pará, quando mercadoria é produzida e engarrafada por indústria de São Paulo, também envolvida na sonegação do ICMS.

 

Segundo a SEFAZ o caminhão foi carregado com a bebida na sede da indústria na cidade de Santa Rita do Passo Quatro – SP. Já a nota fiscal de venda da bebida foi emitida pela empresa fantasma de Brasília, Distribuidora e Comercial de Bebidas Mundo das Águas EIRELLI e supostamente destinada a Marques Distribuidora e Comercio de Bebidas EIRELLI em Manaus-Amazonas, mas a mercadoria ficaria no Maranhão, sem o pagamento do ICMS.

 

A SEFAZ tem feito um grande esforço para controlar a comercialização de produtos com irregularidade fiscal nas divisas interestaduais do Maranhão e para isso conta com o apoio fundamental da Polícia Rodoviária Federal, que possui uma estrutura com mais de 450 postos nas rodovias brasileiras. No ano de 2020 foram retidos para a cobrança do ICMS diversos carregamentos de mercadorias com documentação fiscal irregular ou sem documento fiscal que transitavam pelas rodovias do Estado.

 

Sonegação criminosa

 

Dados dos Institutos de pesquisa da área tributária estimam que a sonegação do ICMS em todo país alcança 18% do valor total do ICMS arrecadado. Como a expectativa de arrecadação do ICMS no estado do Maranhão em 2021 é de aproximadamente R$ 9,2 bilhões, o Estado avalia que a sonegação somente no estado possa superar R$ 1,8 bilhões por ano, valores que dariam para pagar auxílio emergencial de R$ 600,00 para 500 mil famílias maranhenses durante 6 meses.