Relatório analisa o valor adicionado na apuração da participação dos municípios no ICMS em 2022

O relatório também compara as grandes diferenças econômicas entre os municípios e regiões do Estado.


Já está disponível no portal da SEFAZ, o novo relatório preparado pelo Núcleo do Índice dos Municípios, vinculado a Unidade de Informações Econômicos Fiscais da SEFAZ-MA, com a análise da apuração dos valores adicionados (VA) e respectivos coeficientes de participação dos municípios maranhenses na receita do ICMS, que vigorarão em 2022.

O cálculo do valor adicionado fornece uma noção sobre a riqueza criada pelos agentes econômicos que atuam em cada município, apurando a contribuição adicional de um recurso, ou material para a fabricação, comercialização de produtos, ou prestação de serviço de transporte e comunicação.

Com a aferição do valor adicionado é possível ter conhecimento do valor dos bens produzidos pela economia municipal, depois de deduzidos os custos dos insumos adquiridos de terceiros (matérias-primas, serviços, bens intermediários), utilizados na produção ou comercialização.

Os municípios com os maiores valores adicionados per capita estão identificados no relatório: Santo Antônio dos Lopes (R$ 9.133), Godofredo Viana (R$ 7.696), Tasso Fragoso (R$ 5.341), Sambaíba (R$ 3.838), Davinópolis (R$ 2.663), Balsas (R$ 2.567), São Domingos do Azeitão (R$ 2.403), Alto Parnaíba (R$ 2.358), Porto Franco (R$ 2.221) e Paulino Neves (R$ 2.011).

Esses números do valor adicionado per capita, não significa que tal riqueza é distribuída de forma equitativa para toda população local, pois o indicador não mensura o grau de distribuição de renda, apenas a agregação de valor adicionado.

O relatório foi elaborado com base nas informações captadas das declarações de informações econômico-fiscais (DIEF), apresentadas pelas empresas estabelecidas e cadastradas no ICMS em cada município do território maranhense.

Anualmente a Secretaria da Fazenda encaminha para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório final fixando o Índice definitivo de Participação dos municípios maranhenses na Receita do ICMS para o exercício subsequente. O Tribunal é responsável pela aprovação do relatório e a sua publicação como base legal para distribuição de 25% da receita do ICMS para os municípios.

Os municípios devem receber de transferências de ICMS do estado, aproximadamente R$ 2,5 bilhões no ano de 2022. Esse valor a ser distribuído às municipalidades, em diversos casos é a maior receita do município, superando o FPM e a receita própria. A SEFAZ tem uma grande responsabilidade em aferir estes índices que afetam diretamente a disponibilidade de recursos dos municípios, onde vivem os 7 milhões de maranhenses.

O trabalho do Núcleo do Índice dos Municípios concluído em 2021, com a preparação do relatório, compila os números e compara as diferenças econômicas dos municípios e regiões do Estado.

O documento foi elaborado pelo auditor Adalzemir Braga e está disponível no site da Sefaz, na página “Transparência”, menu “Repasse aos municípios”.