SEFAZ reúne com consórcio de prefeitos da baixada maranhense

Reunião esclareceu procedimentos na elaboração do índice de participação no ICMS e fechou parceira para capacitação de produtores e professores


Numa reunião realizada no dia 10 de dezembro na Câmara Municipal da cidade de Pedro do Rosário, que contou com os prefeitos  que formam o Consórcio Intermunicipal da Baixada Maranhense (CIBAM), a Secretaria da Fazenda explanou sobe os procedimentos para o cálculo dos Índices de Participação dos 217 municípios maranhenses na arrecadação do ICMS, e firmou uma parceria com o consórcio para desenvolver ações de capacitação de agricultores familiares, professores e regularização de MEI.

Na reunião foram discutidas  as regras para o cálculo do valor adicionado de cada município, que é apurado pela SEFAZ com acompanhamento pelo TCE e a FAMEM, conforme estabelecido na Lei Complementar Federal 63/90 e na lei estadual 5.599/92, com base nos valores declarados pelos contribuintes do ICMS.

Estiveram presentes os prefeitos de Olinda Nova, São João Batista, Viana, Arari, Vitória, Penalva, Matinha e Pedro do Rosário.

Adalzemir Braga, Auditor Fiscal e Gestor do Núcleo de Informações para Elaboração do Índice dos Municípios, em sua apresentação esclareceu que o produto final desse trabalho é um relatório preparado pelo Núcleo do Índice dos Municípios, vinculado a Unidade de Informações Econômico-Fiscais (IPM/UNI) da SEFAZ-MA, que apura o valor adicionado (VA), o principal critério econômico na determinação dos índices participação dos municípios no ICMS.

Fernando Resende, da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, se manifestando na reunião,  esclareceu como o  valor adicionado apurado em cada município revela as diferenças econômicas das cidades e regiões, apontando os respectivos coeficientes de participação dos municípios maranhenses na receita do ICMS. 

“A importância do trabalho de elaboração do índice de participação dos municípios na receita do ICMS fica patente quando se verifica o valor a ser distribuído às municipalidades, valor este que, em muitos casos, representa a maior receita do município, superando até o FPM e a receita própria das prefeituras”, esclareceu Resende na reunião.

O consórcio dos municípios é uma importante  iniciativa dos gestores que compõem a região. Uma ação municipalista que atua de forma conjunta, dando celeridade na resolução de demandas, especialmente para encontrar soluções na geração de emprego, renda e economia solidária e  também reivindicar  as políticas públicas do Governo do Estado, explicou o prefeito, Carrinho Cidreira, de Viana.