Atos Declaratórios
2019
003 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA.
002 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA.
001 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA
2018
007 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA
006 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA
005 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA
004 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA
003 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA
002 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA
001 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA
2017
007 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA
006 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA
005 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA
004 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA
003 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA
002 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA
001 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA
2016
008 - Desonerados do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87, § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.
007 - Desonerados do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87, § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.
006 - Desonerados do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87, § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.
005 - Desonerados de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87, § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.
004 - Desonerados de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87, § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.
003 - Desonerados de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87, § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.
002 - Desonerados do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87, § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.
001 - Desonerados do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87, § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.
2004
002 - Declara inidôneo o equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, marca BEMATECH, modelo MP-20 FI II, número de série 4708990505395.
001 - Declara inidôneo os blocos de Atestados de Intervenção Técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, de numeração 1751 a 2100.
2003
001 - Declara inidôneo o dispositivo asseguarador da inviolabilidade (Lacre externo) de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, de número 0000017.
2002
003 - Declara inidôneo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, da marca ELGIN, modelo 800 S, nº de série 99020201.
002 - Declara inidôneo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, da marca ELGIN, modelo 10.000 S1, nº de série 0120384.
001 - Declara inidôneo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, da marca BEMATECH, modelo MP-20 FI-II, nº de série 4708010912266.