Instruções Normativas

Instruções Normativas
   
   

 

ANO 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003
Disciplina as regras relativas à conversão de créditos recebidos no âmbito do Programa Nota Legal, em recarga para uso em telefones celulares pré-pagos ou controle, regulamentado pelo Decreto nº 30.989, de 31 julho de 2015, na forma que indica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002
Disciplina as regras relativas à conversão de créditos recebidos no âmbito do Programa Nota Legal, em carga de bônus para o uso de telefones celulares, regulamentado pelo Decreto nº 30.989, de 31 de julho de 2015, na forma que indica.


ANO 2007


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001    
Dispõe sobre a lacração do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo 1 FIT LOGGER, aprovado pelo Termo Descritivo Funcional (Protocolo ICMS 16/04), alterando o Ato Descritivo Funcional nº 09/2005.

ANO 2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001    
Dispõe sobre a lacração do ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS600, aprovado pelo Termo Descritivo Funcional (Protocolo ICMS 16/04), alterando o Ato Descritivo Funcional nº 14/2005.

ANO 2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002    
Disciplina procedimentos para a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Gerência de Estado da Receita Estadual.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001    
Estabelece procedimentos relativos à validação e entrega de arquivos magnéticos previstos no Convênio ICMS 57/95.

ANO 2003

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001    
Dispõe sobre a lacração do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30/99, de 26/05/99, e revisado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18/03, de 27/06/2003.

ANO 2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004    
Dispõe sobre o preenchimento da DIEF relativo às operações com combustíveis e lubrificantes demais produtos sujeitos ao regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais e de exportações.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003     
Dispõe sobre a definição de receita bruta anual para identificação da exigibilidade do uso de ECF.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002     
Dispõe sobre procedimentos de consulta no SIAT, relativa a contribuinte atacadista, acerca da condição de usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados PED.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001     
Dispõe sobre procedimentos aplicáveis aos contribuintes enquadrados no CAE 7.00.00 (comércio atacadista) e outros relativos a liberação de mercadorias.