Institucional

Lei de reorganização da Sefaz (DECRETO Nº 27.238, DE 17 DE JANEIRO DE 2011)

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Estrutura

Organograma     
Aqui você verá completo o organograma da SEFAZ onde poderá conhecer toda a sua estrutura organizacional

Lei Nº 10.151
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e dá outras providências.

Decreto Nº 17.756     
Dispõe sobre a Reforma e Reorganização da Receita Estadual e dá outras providências

Lei Nº 8.153     
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado com a alteração das Leis nºs 7.356, de 29 de dezembro de 1998, 7.734, de 19 de abril de 2002 e 7.844, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

Lei Nº 7.581     
Dispõe sobre a reorganização da Gerência de Estado da Receita Estadual, e dá outras providências.

Regimento

DECRETO Nº.17.837 DE 28 DE MARÇO DE 2001

Planejamento Estratégico

Planejamento Estratégico