Valores de Referência

 
GRUPO 01 - Agricultura

GRUPO 02 - Bebida
Água Mineral
Refrigerantes
Cervejas
Bebidas Quentes
Isotônico/Energético/Bebida Mista


GRUPO 03 - Materiais de Construção
GRUPO 04 - Frutos do Mar e Rio
GRUPO 05 - Hortifrutigranjeiro
GRUPO 06 - Pecuária
GRUPO 07 - Madeira
GRUPO 08 - Sucata e Vasilhame
GRUPO 09 - Sorvetes e Picolés



GRUPO 10 - Transporte (Frete)


TABELA DE CÁLCULO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE CARGA CORRESPONDENTE A 100% DO VALOR APLICÁVEL ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 212/2021
1 - NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, COM PERCURSO INFERIOR A 25 Km, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS SERÁ O VALOR EFETIVO DA PRESTAÇÃO INFORMADO PELO PRESTADOR DO SERVIÇO.
2 - VERIFICAR O VALOR REAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, SE SUPERIOR AO VALOR DE REFERÊNCIA, APLICAR O VALOR REAL DA OPERAÇÃO.
3 - O CRT DEVERÁ SER EMITIDO COM AS SEGUINTES ALÍQUOTAS.
     a) NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS A CONSUMIDOR FINAL= 17%
     b) NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS = 12%

Clique nos ítens abaixo de acordo com o intervalo de tonelas e veja a tabela:

01 a 09 Toneladas
10 a 18 Toneladas
19 a 27 Toneladas
28 a 36 Toneladas
37 a 46 Toneladas
47 a 55 Toneladas


Simbologia das Unidades de Medidas
Saiba como entender a codificação das Tabelas dos Produtos
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