Portarias 2009

PORTARIA Nº 0523 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009    
Dispõe sobre a cobrança complementar do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), provenientes de operações ou prestações amparadas por benefícios fiscais do ICMS não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7/1/1975.

PORTARIA Nº 0516 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009    
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de novembro de 2009.

PORTARIA Nº 0495 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
   
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de outubro de 2009 (parte 2)

PORTARIA Nº 0494 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009    
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de outubro de 2009 (parte 1)

PORTARIA Nº 0484 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009    
Excluir do regime de antecipação do imposto previsto nos incisos III, IV e VI do art. 64-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 19.714, de 10 de julho de 2003, o contribuinte ERIC JAN ROORDA, Inscrição Estadual nº. 12.177.823-1, situado Na Fazenda Pequena Holanda Zona Rural - Alto Parnaíba Ma...

PORTARIA Nº 0473 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009    
Aprova o Procedimento Operacional Padrão (POP) que dispõe sobre a regularização de Termo de Verificação Fiscal - TVI relativos ao ICM e ICMS.

PORTARIA Nº 0472 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009
   
Os incisos I e II do art. 2º da portaria Nº 423/GABIN de 18 de setembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação...

PORTARIA Nº 0459 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009    
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de setembro de 2009.

PORTARIA Nº 0455 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009    
Inclui o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado.

PORTARIA Nº 0436 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009    
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de agosto de 2009.

PORTARIA Nº 0431 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009    
Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilhas anexas.

PORTARIA Nº 0423 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009
   
Outras hipóteses de suspensão de ofício de inscrição cadastral de contribuintes maranhenses.

PORTARIA Nº 0411 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009    
Divulgar os índices de participação dos municípios maranhenses, provisórios, constantes do anexo para efeito da entrega das parcelas a eles pertencentes, dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, durante o exercício de 2010.

PORTARIA Nº 0409 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009    
Considerando que, somente no mês de junho do corrente ano, a Declaração Anual do Simples Nacional DASN do exercício de 2007 foi disponibilizada pela Secretaria Receita Federal do Brasil...

PORTARIA Nº 0400 DE 20 DE AGOSTO DE 2009    
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de julho de 2009.

PORTARIA Nº 0367 DE 23 DE JULHO DE 2009    
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de junho de 2009.

PORTARIA Nº 0340 DE 24 DE JUNHO DE 2009    
Inclui os produtos, conforme discriminação abaixo, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

PORTARIA Nº 0339 DE 24 DE JUNHO DE 2009    
Altera o produto água mineral Lençóis Maranhense na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado.

PORTARIA Nº 0338 DE 25 DE JUNHO DE 2009    
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de maio de 2009.

PORTARIA Nº 0288 DE 25 DE MAIO DE 2009    
Definir a sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre a diferença tributável apurada mediante cruzamento entre o valor das operações de crédito e de débito informado pelas Administradoras de Cartão de Crédito à SEFAZ, em cumprimento ao Decreto n° 23.827/08...

PORTARIA Nº 0170 DE 23 DE ABRIL DE 2009    
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de março de 2009.

PORTARIA Nº 0163 DE 15 DE ABRIL DE 2009
Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PORTARIA Nº 0101 DE 02 DE ABRIL DE 2009    
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de fevereiro de 2009.

PORTARIA Nº 0092 DE 02 DE ABRIL DE 2009    
Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PORTARIA Nº 0088 DE 02 DE ABRIL DE 2009    
Inclui o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PORTARIA Nº 0078 DE 18 DE MARÇO DE 2009    
Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme discriminado abaixo.

PORTARIA Nº 0055 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009    
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de janeiro de 2009.

PORTARIA Nº 0052 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009    
Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilhas anexas.

PORTARIA Nº 0041 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009    
Designa os servidores para compor a rede de Ouvidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão e dá outras providências.

PORTARIA Nº 0037 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009    
Inclui os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

PORTARIA Nº 0036 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009    
Inclui os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

PORTARIA Nº 0033 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009    
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de dezembro de 2008.

PORTARIA Nº 0032 DE 29 DE JANEIRO DE 2009    
Inclui os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

PORTARIA Nº 0012 DE 08 DE JANEIRO DE 2009    
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de novembro de 2008.

PORTARIA Nº 0011 DE 08 DE JANEIRO DE 2009    
Inclui o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.