Portarias 2007


PORTARIA Nº 716 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007    
Aprovar procedimento operacional padrão para concessão do programa de incentivo à regularização fiscal do Estado do Maranhão.

PORTARIA Nº 707 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007    
Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminação abaixo.

PORTARIA Nº 689 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007    
Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do IPVA, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 672 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007
Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS: (Produto: Refrigerante)

PORTARIA Nº 663 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007    
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de setembro de 2007.

PORTARIA Nº 650 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007
Prorroga, excepcionalmente, até o dia 30 de novembro de 2007, o prazo de entrega da DIS SIMPLES NACIONAL, relativo ao mês de outubro de 2007

PORTARIA Nº 642 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007    
Inclusão dos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. (Refrigerantes: American Cola, Goianinho, Orange e Pitchula)

PORTARIA Nº 641 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
Inclusão do produto na Tabbela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. (Produto: Refrigerante Eh Bon)

PORTARIA Nº 612 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de agosto de 2007.

PORTARIA Nº 609 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. (Produto: Refrigerante Tubarel)

PORTARIA Nº 608 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007    
Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos. (Produto: Bebidas - planilha anexa)

PORTARIA Nº 597 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007    
Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos. (Produto: CARVÃO)

PORTARIA Nº 572 DE 06 DE SETEMBRO DE 2007
Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. (Produto: Gesso)

PORTARIA Nº 566 DE 27 DE AGOSTO DE 2007  
Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS de farinha de trigo.

PORTARIA Nº 557 DE 24 DE AGOSTO DE 2007
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II daa Constituição Federal, no mês de julho de 2007.

PORTARIA Nº 545 DE 22 DE AGOSTO DE 2007    
Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do carvão.

PORTARIA Nº 541 DE 15 DE AGOSTO DE 2007    
Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.(PRODUTO:Leite)

PORTARIA Nº 520 DE 09 DE AGOSTO DE 2007
Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.(Produto: Gesso)

PORTARIA Nº 483 DE 25 DE JULHO DE 2007    
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de junho de 2007

PORTARIA Nº 478 DE 20 DE JUNHO DE 2007
Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.(PRODUTO: água mineral Indaiá com + gás)

PORTARIA Nº 446 DE 09 DE JULHO DE 2007    
Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS

PORTARIA Nº 416 DE 28 DE JUNHO DE 2007
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos brança de ICMS

PORTARIA Nº 355 DE 31 DE MAIO DE 2007    
Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS. (PRODUTO: carvão)

PORTARIA Nº 295 DE 01 DE JUNHO DE 2007    
Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. (PRODUTO: bebidas)

PORTARIA Nº 294 DE 25 DE MAIO DE 2007    
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recuursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de março de 2007.

PORTARIA Nº 284 DE 28 DE MAIO DE 2007    
Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. (PRODUTO: couro)

PORTARIA Nº 253 DE 09 DE MAIO DE 2007    
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de março de 2007.

PORTARIA Nº 252 DE 04 DE MAIO DE 2007    
Os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS

PORTARIA Nº 251 DE 04 DE MAIO DE 2007    
Incluir os prrodutos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS

PORTARIA Nº 225 DE 17 DE ABRIL DE 2007    
Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de coobrança de ICMS

PORTARIA Nº 208 DE 02 DE ABRIL DE 2007  
Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, ppara fins de cobrança de ICMS.

PORTARIA Nº 206 DE 28 DE MARÇO DE 2007    
Divulga o valor dos repasses da cota-partte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II daa Constituição Federal, no mês de fevereiro de 22007.

PORTARIA Nº 202 DE 20 DE MARÇO DE 2007    
Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

PORTARIA Nº 149 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007    
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de janeiro de 2007.

PORTARIA Nº 136 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007    
Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

PORTARIA Nº 135 DE 223 DE FEVEREIRO DE 2007    
Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

PORTARIA Nº 027 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007    
Determina que as folhas de freqüência dos servidores lotados nas unidades da Secretarria de Estado da Fazenda, localizadas nos prédios sede e no da Administraação Tributária sejam entregues, diariamente, até as 13:30 hs., na Corregedoria, após o registro da freqüência ou anotações de responsabilidade do chefe imediato.

PORTARIA Nº 020 DE 26 DE JANEIRO DE 2007    
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de dezembro de 2006.

PORTARIA Nº 019 DE 23 DE JANEIRO DE 2007    
Determina que a partirr de 2007 os débitos de ICMS de valor declarado e a penalidade por omissão de declaração de informações econômico-fiscais (DIEF) no prazo regulamentar sejam lançados por meio da Notificação de Lançamento, conforme dispõe o Art. 178 da Lei n°.7.799/02 com nova redação dada pela Lei n°. 8.438, de 26 de julho de 2006.

PORTARIA Nº 017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007    
Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

PORTARIA Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2007    
Inclui na Tabela de Valores dee Referência, para fins de cobrança de ICMS.

PORTARIA Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2007    
Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de novembro de 2006.

PORTARIA Nº 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2007    
Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

PORTARIA Nº 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2007    
Determina que as auditorias fiscais, referentes a homologação de créditos fiscais, serão realizadas no semestre fiscal subseqüente àqquele da geração do crédito, devendo a empresa exportadora formalizar processo junto à SEFAZ/MA, observando o dispostos no artigo 4º do Decreto 22.551, de 17 de outubro de 2006.