Resoluções 2013

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 96
Revoga o Anexo 4.43 que trata da substituição tributária com materiais elétricos e Anexo 4.44 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, ambos do RICMS/03.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 95
Altera dispositivos do Anexo 4.16 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária das operações com pneumáticos.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 94
Altera o Anexo 4.38 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 93
Altera o Anexo 37 do RICMS/03 que trata sobre regime especial nas operações e prestações com revistas e periódicos.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 92
Altera dispositivos do Anexo 4.19 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária das operações com tintas e vernizes.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 91
Altera o Anexo 8.3 do RICMS/03, que trata da emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 90 
Altera dispositivos do Anexo 9.7 do RICMS/03, que dispõe sobre regime de tributação do ICMS aplicável aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite.

RESOLUÇÃO  ADMINISTRATIVA Nº 89 
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS que trata sobre procedimentos para o transporte, no território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 88
Altera dispositivos do Anexo 4.7 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 87
Inclui o Anexo 4.45 ao RICMS/03, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 86
Acrescenta o art. 29 ao Anexo 1.1 do RICMS/03, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 85
Altera dispositivo do Anexo 4.20 do RICMS/03, que trata da substituição tributária das operações com transporte.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 83 
Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.1 do RICMS/03, que concede isenção do ICMS a operações realizadas no âmbito do programa Nacional de Oncologia do Ministério da Saúde.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 82
Acrescenta o Anexo 43 ao RICMS/03, que dispõe sobre concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 81 
Altera dispositivos do Anexo 4.22 (Substituição Tributária das Operações com Veículo Motorizado de Duas Rodas) do RICMS/03.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº  80
Altera dispositivo do Anexo 1.4 do RICMS/03, que trata sobre redução da base de cálculo nas prestações de serviço por assinatura.

RESOLUÇÃO  ADMINISTRATIVA Nº 79
Altera dispositivos do Anexo 4.16 (Substituição Tributária das Operações com Pneumáticos) do RICMS/03.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 78
Altera dispositivo do Anexo 4.11 do RICMS/03, que trata sobre  substituição tributária nas operações com gasolina automotiva, lubrificantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo.

RESOLUÇÃO  ADMINISTRATIVA Nº 77
Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.4 do RICMS/03, que trata sobre redução da base de cálculo em operações realizadas pelos contribuintes que indica para implantação do Terminal de Grãos do Maranhão - TEGRAM

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 76

Dispensa a apresentação do Anexo I - Demonstrativo do Cálculo do Imposto, constante do Decreto nº 20.891/04 que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação do exterior de combustíveis derivados de petróleo.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº  75 
Altera o Anexo 1.2 do RICMS/03, que concede isenção do ICMS com medicamentos.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 74
Altera dispositivo do Anexo 1.2 do RICMS/03, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde;

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 73
Altera dispositivos do Anexo 1.2 do RICMS/03, que dispõe sobre concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos.

RESOLUÇÃO  ADMINISTRATIVA Nº 72
Prorroga prazos referentes a concessão de benefícios fiscais.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 71
Altera o caput do art. 1º do Anexo 1.8 do RICMS/03, que trata sobre redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 70
Estabelece procedimentos relacionados à fiscalização de Containers Dobráveis Leves - CDL, malotes e envelopes que contenham provas ou materiais sigilosos relacionados a exames e concursos
públicos aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 69
Acrescenta o § 10 ao art. 15 do RICMS/03 que trata da exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 68
Altera o caput do art. 1º do Anexo 1.8 do RICMS/03, que trata sobre  redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 67
Revoga a alínea "c" do inciso I do art.260 do Regulamento do ICMS/03 e acrescenta novos dispositivos ao referido Regulamento.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 66
Acrescenta dispositivos ao RICMS/03 que trata da emissão de documentos fiscais nas operações internas de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa Nº 482/2012 da ANEEL, e inclui o Anexo 41 que dispõe do manual referente a estas operações.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 65
Acrescenta o Anexo 42 ao RICMS/03, que trata das operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 64
Acrescenta o art. 529-A ao RICMS/03, que dispõe sobre normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 63
Acrescenta o art. 33 ao Anexo 1.2 do RICMS/03, que trata sobre isenção do ICMS nas operações relacionadas com o Programa Fome Zero.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 62
Acrescenta dispositivos ao RICMS/03,que trata sobre operações relacionadas com o Programa Fome Zero. Revoga os Decretos nº19.633/03, 20.201/03 e 20.782/04.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 61
Altera o § 8º do art. 321-N do RICMS/03, que trata da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 60
Altera dispositivos do Anexo 1.4 do RICMS/03 que tratam sobre concessão de redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 59
Altera modelo de documento fiscal de Identificação do Condutor Autorizado - Anexo VI do Convênio ICMS 38/12, relacionado no Anexo 5.0 do RICMS/03.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 58
Inclui o art. 20 no Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS/03, que versa sobre redução da base de cálculo com fundamento no Convênio ICMS 139/06.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 57
Altera o Anexo 4.33 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 56
Acrescenta dispositivos ao Anexo 4.23 do RICMS/03, que trata de Faturamento Direto a Consumidor-Veículos Automotores Novos com Substituição Tributária.

RESOLUÇÃO  ADMINISTRATIVA Nº 55
Altera dispositivos do Anexo 4.19 (Substituição Tributária das Operações com Tintas e Vernizes) do RICMS/03 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 54
Altera dispositivos do Anexo 4.22 do RICMS/03 que dispõe sobre Substituição Tributária nas Operações com Veículo Motorizado de Duas Rodas.

RESOLUÇÃO  ADMINISTRATIVA Nº 53
Altera dispositivos do Anexo 4.21 do RICMS/03 que dispõe sobre Substituição Tributária nas Operações com Veículos Automotores Novos.

RESOLUÇÃO  ADMINISTRATIVA Nº 52
Altera dispositivos do Anexo 4.15 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com pilhas e baterias.

RESOLUÇÃO  ADMINISTRATIVA Nº 51
Altera o Anexo 4.13 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas.

RESOLUÇÃO  ADMINISTRATIVA Nº 50
Altera o Anexo 4.12 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro e dá outras providências.

RESOLUÇÃO  ADMINISTRATIVA Nº 49
Altera dispositivos do Anexo 4.7 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.

RESOLUÇÃO  ADMINISTRATIVA Nº 47
Altera o art. 9º do Anexo 1.2 do RICMS/03 que dispõe sobre isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 45
Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores, convalida procedimentos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44
Altera o Anexo 4.36 que dispõe sobre procedimentos adotados quando da ocorrência da dedução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 43
Acrescenta os artigos 399-O a 399-V ao RICMS/03, que tratam sobre procedimentos a serem observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior, prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/12. Revoga os arts. 399-F a 399-M do RICMS/03.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 42
Altera o Capítulo VII do Título V do RICMS/03, que trata das prestações de serviços públicos de telecomunicações.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 41

Altera o Anexo 3.3 do Regulamento do ICMS - 
RICMS/03, que estabelece normas relativas ao cadastro de empresa desenvolvedora de programa aplicativo fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento emissor de cupom fiscal.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 40
Altera dispositivo do Anexo 1.2 do RICMS/03 que trata da isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados nos municípios do Estado do Maranhão em situação de emergência ou de calamidade pública, em decorrência da estiagem, declarados no Decreto nº 28.931, de 20 de março de 2013.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 39
Altera o caput do art. 1º do Anexo 1.8 do RICMS/03, que versa sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionadoscom o ICM e o ICMS.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 38

Altera o § 8º do art. 321 - N do RICMS/03, que trata da Escrituração Fiscal Digital - EFD

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 37

Acrescenta dispositivos a o Anexo 4.23 do RICMS/03, que trata de Faturamento Direto a Consumidor - Veículos Automotores Novos com Substituição Tributária

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 36

Altera os itens 6 e 7 da Tabela A ¿ Origem da Mercadoria ou Serviço, do art. 316 do RICMS/03, que trata sobre o Código de Situação Tributária

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº34

Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais de que tratam os Anexos 1.3 (Do Diferimento) e 1.4 (Redução da Base de Cálculo) do Regulamento do ICMS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 33
Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 32
Altera o Anexo 2.0 do RICMS/03, que trata sobre Código Fiscal de Operações e Prestações ¿ CFOP.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 31
Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/03, que tratam de documentos fiscais (Nota Fiscal de Serviço de Transporte e GNRE).

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 30
Revoga o § 5º do art. 73 do Anexo 3.0 do Regulamento do ICMS - RICMS/03, que trata da utilização de etiqueta autoadesiva de identificação afixada na base fiscal de ECF.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº29
Altera o Anexo 4.41 do RICMS/03, que trata da Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 28
Altera o Anexo 40 do RICMS/03, que trata das Operações e Prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 27
Dá nova redação ao Anexo 30 do RICMS/03, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 26
Altera dispositivos e o Anexo Único do inciso XXIII, do art. 1º, do Anexo 1.2 (Da Isenção por tempo Determinado), do RICMS/03, que trata das operações realizadas com fármacos e medicamentos.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 25
Altera o Anexo 8.3 do RICMS/03, que trata da emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 24
Altera o art. 6º do Anexo 1.4 do RICMS/03, que trata sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - pneumáticos novos de borracha e 40.13 - câmaras-de-ar de borracha.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23
Altera o art. 7º do Anexo 1.4 do RICMS/03, que trata sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere à Lei Federal nº 10.485, de 03.07.2002.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 22
Altera dispositivos do Capítulo IV, do Título V, do RICMS/03, que estabelece procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 21
Acrescenta o art. 32 ao Anexo 1.2 (Da Isenção por tempo Determinado) do RICMS/03, que dispõe sobre tratamento tributário do ICMS nas operações interestaduais de leite fresco, pasteurizado ou não, nas condições que indica.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20/13 - Altera o art. 1º do Anexo 1.8 do RICMS/03, que versa sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19
Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.2 do RICMS/03, que trata da isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados nos municípios do Estado do Maranhão em situação de emergência ou de calamidade pública, em decorrência da estiagem, declarados no Decreto nº 28.931, de 20 de março de 2013.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18

Acrescenta dispositivos ao RICMS/03 que tratam da instituição da Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Final - NFC-e, modelo 65, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17
Dá nova redação ao Anexo 4.8 (Da Substituição Tributária nas operações com Energia Elétrica).

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 16
Altera a relação de equipamentos industriais e implementos agrícolas constantes dos artigos 4º e 5º do Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo) do RICMS/03.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15
Altera o Capítulo XII do Regulamento do ICMS/03, que estabelece normas relativas à impressão e emissão de documentos fiscais em formulário de segurança.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14
Acrescenta a Seção III ao Capítulo IV(Dos Demais Documentos Fiscais) do RICMS/03 que dispõe sobre o documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13
Acrescenta alíneas ao inciso XXII do art. 1º do Anexo 1.2 (Isenção por tempo Determinado) do RICMS/03, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12
Altera dispositivos do RICMS/03, que tratam da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11
Acrescenta o art. 28 ao Anexo 1.1 (Da Isenção por tempo Indeterminado) do RICMS/03, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10
Acrescenta o Anexo 39 (Procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de
processamento de dados, para contribuintes concessionários de serviço público de distribuição de gás canalizado) ao RICMS/03.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09
Acrescenta o Anexo 40 (Operações e Prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014) ao RICMS/03.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08
Altera dispositivo do Anexo 4.44(Nas Operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno) do RICMS/03.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07
Acrescenta dispositivos ao Anexo 4.43 (Nas Operações com Material Elétrico) do RICMS/03.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06
Altera o artigo 13-A do Anexo 4.21(Substituição Tributária das Operações com Veículos Automotores Novos) do RICMS/03.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05
Altera redação do Anexo 4.11 (Da Substituição Tributária do Imposto nas Operações com Gasolina Automotiva, Lubrificantes, Diesel e outros Produtos Derivados ou não de Petróleo) do RICMS/03.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04
Acrescenta o Anexo 37 (Regime Especial nas operações e prestações com revistas e periódicos) ao RICMS/03.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03
Acrescenta o inciso IV ao artigo 381do RICMS/03, que dispõe sobre Antecipação Parcial Interestadual
   
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02
Dispõe sobre procedimentos a  serem observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior, prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/12, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01
Altera dispositivos do Anexo 1.2 (Isenção por tempo Determinado) do RICMS/03, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a portadores de deficiência física, visual, mental ou autista.