Leis Estaduais 2011

LEI Nº 9.529 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011    
Institui no Estado do Maranhão tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.

LEI Nº 9.527 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
   
Altera dispositivos da Lei 9.121, de 4 de março de 2010, que dispõe sobre o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (PROMARANHÃO).

LEI Nº 9.521 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011    
Institui as penalidades aplicáveis em razão de violação de direito do consumidor no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

LEI Nº 9.515 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011    
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 9.120, de 23 de fevereiro de 2010, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

LEI Nº 9.501 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011    
Altera dispositivos da Lei nº 7.583, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF e dá outras providências.

LEI Nº 9.463 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011    
Institui sistemática especial de tributação do ICMS para instalação e operação de usina termelétrica movida a gás natural e de Unidade de Processamento de Gás Natural no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

LEI Nº 9.437 DE 15 DE AGOSTO DE 2011    
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural.

LEI Nº 9.436 DE 15 DE AGOSTO DE 2011    
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto esportivo.

LEI Nº 9.424 DE 20 DE JULHO DE 2011    
Autoriza o Estado do Maranhão a não promover a cobrança judicial da dívida ativa considerada de pequeno valor e dá outras providências.

LEI Nº 9.391 DE 06 DE JUNHO DE 2011    
Altera dispositivos da Lei 9.121, de 04 de março de 2010 (PROMARANHÃO).

LEI Nº 9.379 DE 18 DE MAIO DE 2011    
Altera as Leis nºs 7.799, de 19 de dezembro de 2002, 8.948, de 15 de abril de 2009 e 9.120, de 23 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.

LEI Nº 9.333 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011    
Altera a Lei nº 8.205/04, que instituiu oFundo Maranhense de Combate à Pobreza- FUMACOP.