Leis Estaduais 2008


LEI Nº 8.916 DE 23 DE DEZ DE 2008    
Estabelece a cobrança do ICMS nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

LEI Nº 8.908 DE 16 DE DEZ DE 2008    
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

LEI Nº 8.905 DE 16 DE DEZ DE 2008    
Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS para os contribuintes contratantes do serviço de empresa de call center e revoga dispositivos da Lei nº 8.860, de 13 de agosto de 2008.

LEI Nº 8.896 DE 04 DE DEZ DE 2008    
Estabelece pagamento do IPVA em até 06 (seis) parcelas mensais.

LEI Nº 8.879 DE 16 DE OUT DE 2008    
Altera dispositivo da Lei nº 8.616, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, de que trata o § 2º do art. 21 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996.

LEI Nº 8.878 DE 16 DE OUT DE 2008    
Altera dispositivo da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

LEI Nº 8.871 DE 05 DE SET DE 2008    
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.799, de19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

LEI Nº 8.860 DE 13 DE AGO DE 2008    
Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na prestação de serviços de telecomunicações destinada a empresa de call center, e dá outras providências..

LEI Nº 8.859 DE 13 DE AGO DE 2008    
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.

LEI Nº 8.840 DE 15 DE JUL DE 2008    
Altera a Lei nº 8.205, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

LEI Nº 8.760 DE 31 DE MAR DE 2008    
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.