Leis Estaduais 2004


LEI Nº 8.205 DE 22 DE DEZ DE 2004    
Institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, cria o Comitê de Políticas de Inclusão Social, e dá outras providências.

LEI Nº 8.179 DE 27 DE OUT DE 2004    
Concede isenção de Imposto de Transmissão causa mortis e doação, e dá outras providências.

LEI Nº 8.153 DE 08 DE JUL DE 2004    
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado com a alteração das Leis nºs 7.356, de 29 de dezembro de 1998, 7.734, de 19 de abril de 2002 e 7.844, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

LEI Nº 8.152 DE 05 DE JUL DE 2004    
Revoga as Leis nºs 7.442, de 16 de setembro de 1999 e 7.801, de 19 de dezembro de 2002.

LEI Nº 8.147 DE 15 DE JUN DE 2004    
Acrescenta o § 4º ao art. 9º da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

LEI Nº 8.109 DE 29 DE ABR DE 2004    
Acrescenta o inciso XI ao art. 3º, da Lei nº 7.788, de 19 de novembro de 2002.

LEI Nº 8.107 DE 29 DE ABR DE 2004    
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

LEI Nº 8.105 DE 29 DE ABR DE 2004    
Cria o Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária - FUNAT, e dá outras providências.

LEI Nº 8.088 DE 17 DE FEV DE 2004    
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

LEI Nº 8.084 DE 17 DE FEV DE 2004    
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.325, de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e Empresas de pequeno porte maranhenses, e dá outras providências..