Leis Estaduais 2001


LEI Nº 7.701-A DE 26 DE NOV DE 2001    
Dá nova redação ao § 5º do art. 4º e ao art. 13 da Lei nº 5.594, de 24 de dezembro de 1992, pertinentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

LEI Nº 7.607
DE 11 DE JUN 2001    
Altera dispositivos da Lei nº 7.325, de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário aplicável à Pequena Empresa Maranhense - PEM.

LEI Nº 7.605 DE 11 DE JUN DE 2001    
Altera dispositivos da Lei nº 7.357, de 29 de dezembro de 1998 alterada pela Lei nº 7.375, de 31 de março de 1999 e da Lei nº 7.374, de 31 de março de 1999, e dá outras providências.

LEI Nº 7.603 DE 11 DE JUN DE 2001    
Altera dispositivo da Lei n° 6.866, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

LEI Nº 7.601 DE 11 DE JUN DE 2001    
Estabelece prazos para implementação da impressão do comprovante de pagamento com uso de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) no Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.

LEI Nº 7.600 DE 11 DE JUN DE 2001    
Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 7.570, de 7 de dezembro de 2000, que instituiu o Código de Ética e Disciplina do Servidor do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF , da Gerência de Estado da Receita Estadual.

LEI Nº 7.599 DE 11 DE JUN DE 2001    
Dá nova redação ao art. 217 da Lei nº 3.875, de 14 de julho de 1977.

LEI Nº 7.597 DE 11 DE JUN DE 2001
   
Dá nova redação ao inciso XIII do Anexo Único da Lei n° 6.866, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS e dá outras providências.

LEI Nº 7.594 DE 11 DE JUN DE 2001    
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.429, de 20 de setembro de 1995, que cria o Sistema de Apoio à Indústria e ao Comércio Exterior do Estado do Maranhão - SINCOEX e dá outras providências.

LEI Nº 7.592 DE 11 DE JUN DE 2001    
Introduz modificações no inciso IV do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 6.866 de 05 de dezembro de 1996 e acrescenta dispositivos ao art. 3º da Lei nº 6.866 de 05 de dezembro de 1996 e art. 9º da Lei nº 5.594 de 24 de dezembro de 1992, que dispõem sobre as operações relativas ao ICMS e IPVA