Leis Estaduais 1999

LEI Nº 7.442 DE 16 DE SET DE 1999    
Dispõe sobre compensação entre créditos e débitos do Estado do Maranhão e da CEMAR, nas condições que estabelece, e dá outras providências.

LEI Nº 7.388 DE 16 DE JUN DE 1999    
Altera dispositivos da Lei n.º 6.866, de 5 de dezembro de 1996.

LEI Nº 7.383 DE 18 DE MAI DE 1999    
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.875 de 14 de julho de 1977, 7.325, de 15 de dezembro de 1998, e 6.866, de 05 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

LEI Nº 7.382 DE 18 DE MAI DE 1999
   
Estabelece normas para a cobrança administrativa da dívida ativa do Estado e dá outras providências.