Leis Estaduais 1995

LEI Nº 6.529 DE 21 DE DEZ DE 1995    
Adota a UFIR, em substituição a UFR e dá outras providências

LEI Nº 6.429 DE 20 DE SET DE 1995
   
Cria o Sistema de Apoio à Indústria e ao Comércio Exterior do Estado do Maranhão SINCOEX e dá outras providências.