Decretos Estaduais 1998

DECRETO Nº 16.673 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.671 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998   
Revoga o inciso I do art. 1.º do Decreto n.º 16.568, de 16 de novembro de 1998.

DECRETO Nº 16.665 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998    
Altera e revoga dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.647 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998    
Altera os incisos XVI e XII, respectivamente, dos arts. 37 e 51 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995 e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.646 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998    
Dispõe sobre o diferimento nas operações de importação do exterior de empilhadeiras autopropulsoras destinadas à modernização do Porto do Itaqui.

DECRETO Nº 16.645 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998    
Dispõe sobre a transferência de saldo credor do ICMS decorrente de operações de comercialização e prestação de serviços de transporte pellets, minério de ferro e seus concentrados.

DECRETO Nº 16.570 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998    
Acrescenta o § 20 ao art. 9º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.569 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998    
Altera o inciso XXVII do art. 10 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.568 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998    
Dispõe sobre o parcelamento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.567 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998    
Acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 589 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.566 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998    
Dá nova redação ao art. 9º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.565 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998    
Altera o art. 10 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.535 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998    
Institui documento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente.

DECRETO Nº 16.534 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998    
Acrescenta o § 8º ao artigo 340 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.533 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998    
Altera o inciso VI do art. 581 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.532 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998    
Altera o inciso XII do art. 9º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.531 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998    
Acrescenta dispositivos ao Anexo 07 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.530 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998    
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.509 DE 19 DE OUTUBRO DE 1998    
Dá nova redação ao § 22 do art. 153 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.508 DE 19 DE OUTUBRO DE 1998    
Autoriza o parcelamento do ICMS decorrente de operações com produtos sujeitos à substituição tributária.

DECRETO Nº 16.507 DE 19 DE OUTUBRO DE 1998    
Dá nova redação ao art. 89 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.506 DE 19 DE OUTUBRO DE 1998    
Acrescenta e altera dispositivos do Decreto 15.825, de 29 de setembro de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.505 DE 19 DE OUTUBRO DE 1998    
Altera o § 5º do art. 589 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.504 DE 19 DE OUTUBRO DE 1998    
Altera o § 1º do art. 618 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.503 DE 19 DE OUTUBRO DE 1998    
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.502 DE 19 DE OUTUBRO DE 1998    
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.501 DE 19 DE OUTUBRO DE 1998    
Dispõe sobre a transferência de saldo credor do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.483 DE 29 DE OUTUBRO DE 1998    
Dispensa cobrança de multa moratória nas condições que especifica.

DECRETO Nº 16.478 DE 22 DE SETEMBRO DE 1998    
Acrescenta § 4º ao art. 6º do Decreto n.º 16.084 de 02 de março de 1998 e estabelece prazo para comprovação de equipamentos ECF.

DECRETO Nº 16.442 DE 31 DE AGOSTO DE 1998    
Dá nova redação aos Decretos 16.380, de 13 de agosto de 1998 e 16.385, de 13 de agosto de 1998.

DECRETO Nº 16.441 DE 31 DE AGOSTO DE 1998    
Altera o Decreto n.º 15.980, de 27 de novembro de 1998 que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária para estabelecimentos atacadistas de produtos farmacêuticos e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.407 DE 20 DE AGOSTO DE 1998    
Determina o crédito em conta especial do ICMS cobrado pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão.

DECRETO Nº 16.406 DE 17 DE AGOSTO DE 1998    
Dispõe sobre o diferimento nas operações com leite fresco destinado à industrialização.

DECRETO Nº 16.387 DE 17 DE AGOSTO DE 1998    
Altera o Decreto n.º 16.152, de 02 de abril de 1998.

DECRETO Nº 16.385 DE 13 DE AGOSTO DE 1998    
Acrescenta dispositivos aos arts. 263 e 282 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.384 DE 13 DE AGOSTO DE 1998    
Altera o § 4º do art. 277 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.383 DE 13 DE AGOSTO DE 1998    
Acrescenta dispositivos aos arts. 444 e 468 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.382 DE 13 DE AGOSTO DE 1998    
Altera o inciso LI, do art. 9.º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.381 DE 13 DE AGOSTO DE 1998    
Acrescenta o inciso XXXI ao art. 10 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.380 DE 13 DE AGOSTO DE 1998    
Acrescenta o inciso XIII ao art. 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.336 DE 31 DE JULHO DE 1998    
Acrescenta a alínea "e" ao § 2.º do art. 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.331 DE 27 DE JULHO DE 1998    
Altera o art. 96 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995 e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.275 DE 03 DE JUNHO DE 1998    
Acrescenta o inciso XIII ao art. 13 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.216 DE 16 DE MAIO DE 1998    
Acrescenta alínea "o" ao inciso XII do art. 37 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.215 DE 25 DE MAIO DE 1998    
Acrescenta o inciso LXXIII e o § 19 ao art. 9º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.214 DE 25 DE MAIO DE 1998    
Acrescenta o § 6º ao art. 714 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.213 DE 25 DE MAIO DE 1998    
Altera os arts. 453 e 462 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.212 DE 25 DE MAIO DE 1998    
Dá nova redação ao art. 156 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.211 DE 25 DE MAIO DE 1998    
Dá nova redação ao inciso XXIII do art. 10 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.183 DE 30 DE ABRIL DE 1998    
Acrescenta o inciso VI ao art. 256 e dá nova redação aos arts. 257 e 277 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.166 DE 30 DE ABRIL DE 1998    
Acrescenta dispositivos aos Decretos n.ºs. 15.413, de 3 de março de 1997 e 15.727, de 1.º de agosto de 1997, que dispõem, respectivamente, sobre os regimes jurídicos dispensados à microempresa e à empresa de pequeno porte.

DECRETO Nº 16.160 DE 14 DE ABRIL DE 1998    
Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 15.413, de 3 de março de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado à microempresa maranhense.

DECRETO Nº 16.159 DE 13 DE ABRIL DE 1998    
Acrescenta dispositivos ao art. 10 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.158 DE 13 DE ABRIL DE 1998    
Dá nova redação aos arts. 37 e 51 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.157 DE 13 DE ABRIL DE 1998    
Dá nova redação aos dispositivos que indica do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.156 DE 13 DE ABRIL DE 1998    
Dá nova redação aos arts 686 e 689 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.155 DE 13 DE ABRIL DE 1998    
Dá nova redação ao art. 614 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.154 DE 13 DE ABRIL DE 1998    
Acrescenta § 7.º ao art. 5.º do Decreto n.º 15.413, de 3 de março de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado à microempresa maranhense.

DECRETO Nº 16.152 DE 02 DE ABRIL DE 1998    
Institui a Campanha "NOTA NA MÃO" no Estado do Maranhão e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.144 DE 01 DE ABRIL DE 1998    
Altera os arts. 903 a 908 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.143 DE 01 DE ABRIL DE 1998    
Revoga o art. 14 do Decreto n.º 15.727, de 01, de agosto de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado à empresa de pequeno porte maranhense.

DECRETO Nº 16.133 DE 31 DE MARÇO DE 1998    
Acrescenta o § 2.º ao art. 109 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.089 DE 03 DE MARÇO DE 1998    
Estabelece procedimentos para liberação de mercadorias em Postos Fiscais, transportadas por transportador não credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.085 DE 02 DE MARÇO DE 1998    
Altera o art. 295 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.084 DE 02 DE MARÇO DE 1998    
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestação de serviço e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.083 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998    
Altera os arts. 241 e 306 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.082 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998    
Estabelece controle de conferência em estabelecimentos industriais e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.077 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998    
Altera os arts. 37 e 51 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995, que dispõem sobre comércio atacadista.

DECRETO Nº 16.076 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998    
Dispõe sobre o parcelamento do ICMS nas condições que indica.

DECRETO Nº 16.072 DE 12 DE JANEIRO DE 1998    
Acrescenta § 6.º ao art. 5.º do Decreto n.º 15.413, de 3 de março de 1997.

DECRETO Nº 16.071 DE 09 DE JANEIRO DE 1998    
Concede isenção do ICMS às operações com equipamentos ou acessórios destinados a portadores de deficiência física ou auditiva e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.070 DE 09 DE JANEIRO DE 1998    
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.069 DE 09 DE JANEIRO DE 1998    
Altera o art. 295 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 16.068 DE 09 DE JANEIRO DE 1998    
Prorroga prazos referentes a reduções de bases de cálculo do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.067 DE 09 DE JANEIRO DE 1998    
Prorroga prazos referentes à concessão de isenções fiscais e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.066 DE 09 DE JANEIRO DE 1998    
Restabelece, com nova redação, art. 852 do Regulamento do ICMS.

DECRETO Nº 16.065 DE 09 DE JANEIRO DE 1998    
Acrescenta § 5.º ao art. 5.º do Decreto n.º 15.413, de 3 de março de 1997.

DECRETO Nº 16.064 DE 09 DE JANEIRO DE 1998    
Dá nova redação ao art. 51 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 14.744, de 29 de setembro de 1995, e dá outras providências.