Decretos 1996

DECRETO Nº 15.329 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996
Acrescenta o § 7o ao art. 581 e dá nova redação ao art. 582 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.328 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996    

Acrescenta parágrafo único ao  art. 1o do Decreto no 11.913, de 21 de junho de 1991, que dispõe sobre a reimplantação do Adicional à Gratificação de Produtividade, atribuído aos integrantes do Grupo TAF.

DECRETO Nº 15.327 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996    
Acrescenta o parágrafo único ao art. 365 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.318 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996    
Dá nova redação à alínea b , do inciso VII, do art.13 e acrescenta os §§  4o e 5o ao art. 15 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.317 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996    
Dá nova redação ao inciso XLVIII do art. 9o  do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.316 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996    
Acrescenta o parágrafo único ao art. 263 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.296 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996    
Acrescenta o § 7o ao art. 598 e dá nova redação ao art. 599 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.273 DE 09 DE OUTUBRO DE 1996    
Acrescenta o § 5o ao art. 1o do Decreto no 14.872, de 27 de dezembro de 1995, alterado pelo Decreto no 15.095, de 13 de junho de 1996.

DECRETO Nº 15.269 DE 08 DE OUTUBRO DE 1996    
Dispõe sobre  o ressarcimento do ICMS incidente sobre a parcela do estoque de álcool anidro e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, existente nas distribuidoras destes produtos, em 31 de julho de 1996, tributada na forma do Decreto no 15.180, de 13 de agosto de1996, e que tenha sido destinada a outra unidade da Federação.

DECRETO Nº 15.263 DE 08 DE OUTUBRO DE 1996
Concede isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte ferroviário, nas condições que especifica.

DECRETO Nº 15.246 DE 19 DE SETEMBRO DE 1996    
Dá nova redação ao caput  do art. 1o do Decreto no 15.153, de 24 de julho de 1996, e revoga o Decreto no 15.221, de 28 de agosto de 1996.

DECRETO Nº 15.229 DE 04 DE SETEMBRO DE 1996    
Dá nova redação ao inciso XI, do art. 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.221 DE 28 DE AGOSTO DE 1996    
Dá nova redação ao caput  do art. 1o do Decreto no 15.153, de 24 de julho de 1996.

DECRETO Nº 15.220 DE 28 DE AGOSTO DE 1996    
Dá nova redação ao inciso XI, do art. 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.212 DE 22 DE AGOSTO DE 1996    
Dá nova redação  aos §§ 1o e 2o do art. 3o do Decreto no  15.154, de 24 de julho de 1996, revoga o  art. 3o do Decreto no 14.923, de 08 de fevereiro de 1996,  introduz alterações e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.180 DE 13 DE AGOSTO DE 1996    
Dispõe sobre a tributação do estoque de álcool anidro e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, exceto querosene de aviação e óleo combustível, existente nas distribuidoras destes produtos, inventariado em 31 de julho de 1996.

DECRETO Nº 15.179 DE 13 DE AGOSTO DE 1996    
Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 14.872, de 27 de dezembro de 1995, e prorroga o prazo para a apropriação de crédito presumido decorrente da aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

DECRETO Nº 15.163 DE 01 DE AGOSTO DE 1996    
Concede diferimento do ICMS nas operações internas e de importação do exterior de algodão em pluma, quando destinado ao processo de industrialização.

DECRETO Nº 15.155 DE 30 DE JULHO DE 1996    
Acrescenta o parágrafo único ao art. 719 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto  no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.154 DE 24 DE JULHO DE 1996
Acrescenta, altera e revoga dispositivos do RICMS para reduzir a base de cálculo do ICMS, nas operações realizadas por comerciantes atacadistas e revoga os arts. 1o  a 3o do Decreto no 14.926, de 26 de fevereiro de 1996.

DECRETO Nº 15.146 DE 19 DE JULHO DE 1996    
Impõe o  reconhecimento de idoneidade das notas fiscais de compras de bens ou serviços, realizadas pelos órgãos públicos estaduais, quando oriundos de outras unidades da Federação.

DECRETO Nº 15.145 DE 19 DE JULHO DE 1996    
Dispõe sobre as operações com álcool anidro e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, exceto querosene de aviação e óleo combustível, iniciadas neste Estado ou em outra unidade da Federação, pela Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS, e pelas demais distribuidoras destes produtos, altera a redação do art. 803 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto  no 14.744, de 29  de setembro de 1995, e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.126 DE 09 DE JULHO DE 1996    
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.122 DE 05 DE JULHO DE 1996    
Condiciona o licenciamento para exploração de linhas intermunicipais, interurbanas e de locação, ao recolhimento do IPVA.

DECRETO Nº 15.118 DE 01 DE JULHO DE 1996    
Altera o art. 74 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.117 DE 01 DE JULHO DE 1996    
Estabelece condição para o primeiro licenciamento neste Estado, de veículo automotor novo oriundo de outra unidade da Federação.

DECRETO Nº 15.116 DE 01 DE JULHO DE 1996    
Concede crédito presumido nas saídas de café torrado e moído da indústria de torrefação, inclui o pão na cesta básica e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.115 DE 28 DE JUNHO DE 1996    
Dá nova redação ao art. 51 do RICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.095 DE 13 DE JUNHO DE 1996    
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto no 14.872, de 27 de dezembro de 1995, prorroga o prazo para a apropriação de crédito presumido decorrente da aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.086 DE 07 DE JUNHO DE 1996
   
Introduz modificações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto  n.º 14.744, de 29  de setembro de 1995, e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.074 DE 30 DE MAIO DE 1996    
Revoga o  art. 59 do Regulamento da Administração Tributária e do Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto no 14.689, de 09 de agosto de 1995.

DECRETO Nº 15.073 DE 30 DE MAIO DE 1996    
Introduz alteração no inciso VI, do art.11 e na alínea a , do inciso I,  do § 1o , do art. 690 do RICMS, aprovado pelo Decreto no  14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.035 DE 08 DE MAIO DE 1996    
Dá nova redação ao Capítulo XXVIII do Título VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.034 DE 06 DE MAIO DE 1996    
Dá nova redação ao Capítulo XI e revigora o art. 609 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto  n.º 14.744, de 29  de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.024 DE 06 DE MAIO DE 1996    
Altera o item III do Anexo 85 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto  n.º 14.744, de 29  de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.014 DE 23 DE ABRIL DE 1996    
Dá nova redação ao art. 795 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1.995.

DECRETO Nº 15.013 DE 23 DE ABRIL DE 1996    
Introduz modificações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto  n.º 14.744, de 29  de setembro de 1995 e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.995 DE 15 DE ABRIL DE 1996
   
Introduz alterações no art. 1º do Decreto nº 14.872, de 27 de dezembro de 1995.

DECRETO Nº 14.990 DE 11 DE ABRIL DE 1996    
Introduz modificação no anexo 1, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 14.989 DE 11 DE ABRIL DE 1996    
Altera o  art. 86 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 14.929 DE 04 DE MARÇO DE 1996    
Acrescenta parágrafo ao art. 734 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 14.928 DE 04 DE MARÇO DE 1996    
Altera o art. 770 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995, e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.927 DE 04 DE MARÇO DE 1996    
Altera o § 1º do art. 82 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 14.926 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996    
Dispõe sobre o período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.916 DE 29 DE JANEIRO DE 1996    
Introduz alterações nos arts. 9º e 871 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo  Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 14.910 DE 29 DE JANEIRO DE 1996    
Introduz alterações nos arts. 10 e 706 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo  Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 14.904 DE 17 DE JANEIRO DE 1996    
Introduz modificações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995, adotando a UFIR em substituição à UFR.

DECRETO Nº 14.895 DE 08 DE JANEIRO DE 1996    
Introduz alteração no Decreto nº 14.870, de 27 de dezembro de 1995.

DECRETO Nº 14.893 DE 08 DE JANEIRO DE 1996    
Introduz modificações no art. 521 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto  nº 14.744, de 29  de setembro de 1995 e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.888 DE 04 DE JANEIRO DE 1996    
Prorroga, excepcionalmente, o prazo de recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com veículos automotores sujeitos ao regime de substituição tributária.