Credenciamento CT-e


O credenciamento é o processo de habilitação do contribuinte para emissão do CT-e. A SEFAZ/MA mantém dois ambientes para recepção do CT-e: ambiente de Homologação (testes) e ambiente de Produção.


O ambiente de Homologação é específico para a realização de testes das aplicações do contribuinte durante a fase de desenvolvimento e/ou adequação de seu sistema de emissão do CT-e. O CT-e autorizado em Homologação não tem validade jurídica e não pode ser utilizado para o trânsito da mercadoria. O DACTE emitido no ambiente de homologação deverá conter, em destaque, a frase "SEM VALOR FISCAL". 


O ambiente de Produção é aquele onde são emitidos CT-e com valor jurídico. Antes de ativar o acesso ao ambiente de produção, recomenda-se ao contribuinte efetuar testes em homologação, inclusive testes de cancelamento e de inutilização.  


Depois de feito o pedido de credenciamento, o sistema irá credenciar a empresa no Cadastro Nacional de Emitentes (CNE) do Ambiente Nacional (AN) e SEFAZ VIRTUAL RS, haja vista que nesta última é onde são autorizados os CT-e emitidos pelos contribuintes do Estado.  


A consulta dos contribuintes credenciados, para confirmar o credenciamento, pode ser feita através da consulta cadastral ou através das consultas disponibilizadas pelo portal do CT-e, bem como pela SEFAZ VIRTUAL RS. 



PRÉ-REQUISITOS PARA SER EMISSOR DE CT-E:


  • Possuir acesso à internet;
  • Possuir sistema emissor de CT-e, o qual deverá:
  • Ser capaz de emitir CT-e dentro das especificações técnicas nacionais exigidas no "Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC";
  • Estar previamente cadastrado na SEFAZ/MA (http://sefaznet.sefaz.ma.gov.br/sefaznet/);
  • Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil.


Para emissão do CT-e, os contribuintes maranhenses podem utilizar o Emissor Gratuito, aplicativo desenvolvido e disponibilizado pela SEFAZ/SP, aplicativo desenvolvido por ele próprio ou adquirido no mercado de empresas desenvolvedoras de software.  


Não é necessário prévio credenciamento do aplicativo emissor junto a SEFAZ/MA.  


O Emissor gratuito pode ser instalado pelo portal nacional do CT-e, no endereço http://www.cte.fazenda.gov.br/. 


No Maranhão, a autorização de uso do CT-e é feita via SEFAZ VIRTUAL do RS.