Decretos Estaduais 1997


DECRETO Nº 15.383 DE 14 DE JANEIRO 1997 
Altera a redação, revoga e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.395 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997     
Dá nova redação ao art. 2o do Decreto no 15.354, de 17 de dezembro de 1996.

DECRETO Nº 15.396 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997     
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995 e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.413 DE 03 DE MARÇO DE 1997     

Alterado pelo Decreto n.º 15.480, de 01.04.97.
Alterado pelo Decreto n.º 15.534, de 30.04.97.
Alterado pelo Decreto n.º 15.616, de 17.06.97.
Alterado pelo Decreto n.º 15.713, de 25.07.97.
Alterado pelo Decreto n.º 15.823, de 29.09.97.

Dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado à microempresa maranhense, e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.415 DE 06 DE MARÇO DE 1997     
Dá nova redação ao art. 582 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.


DECRETO Nº 15.416 DE 06 DE MARÇO DE 1997     
Dá nova redação ao inciso VI do art. 581 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.417 DE 06 DE MARÇO DE 1997
    
Concede crédito presumido de 50% (cinqüenta por cento) sobre o ICMS incidente nas saídas de mercadorias produzidas pela Sociedade Pobres Servos da Divina Providência.

DECRETO Nº 15.418 DE 06 DE MARÇO DE 1997     
Acrescenta o parágrafo único ao art. 353 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.419 DE 06 DE MARÇO DE 1997     
Dá nova redação ao caput do art. 685 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.431 DE 12 DE MARÇO DE 1997     
Dá nova redação aos arts. 490 e 493  do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.433 DE 12 DE MARÇO DE 1997     
Dá nova redação ao art. 260 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.458 DE 20 DE MARÇO DE 1997     
Dá nova redação ao art. 766 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.459 DE 20 DE MARÇO DE 1997     
Dá nova redação ao caput do art. 842 e acrescenta o § 7o ao art. 855 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.460 DE 20 DE MARÇO DE 1997     
Introduz modificações no Regulamento da Administração Tributária e do Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 14.689, de 09 de agosto de 1995.

DECRETO Nº 15.461 DE 20 DE MARÇO DE 1997
    
Acrescenta o inciso XVII ao art. 37 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.462 DE 20 DE MARÇO DE 1997
    
Dá nova redação ao inciso XLVIII do art. 9o  do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.463 DE 20 DE MARÇO DE 1997
    
Acrescenta o §§ 3o , 4o e 5o ao art. 589 e o § 2o do art. 595 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.464 DE 20 DE MARÇO DE 1997     
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 675 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.479 DE 01 DE ABRIL DE 1997     
Altera o art. 76 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.480 DE 01 DE ABRIL DE 1997     
Altera o art. 38 do RICMS e dispositivos do Decreto n.º 15.413 de 03 de março de 1997.

DECRETO Nº 15.532 DE 30 DE ABRIL DE 1997   
  
Institui o Regime de Substituição Tributária para estabelecimentos atacadistas de produtos farmacêuticos e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.533 DE 30 DE ABRIL DE 1997     
Alterado pelo Decreto 15.752, de 14.08.97
Concede isenção do diferencial de alíquotas e do ICMS relativo à importação de mercadorias na situação que especifica.

DECRETO Nº 15.534 DE 30 DE ABRIL DE 1997
    
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.536 DE 30 DE ABRIL DE 1997     
Altera a redação do art. 92 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.553 DE 12 DE MAIO DE 1997     
Estabelece prazo de pagamento do ICMS aos contribuintes sujeitos à apuração por período e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.554 DE 12 DE MAIO DE 1997
    
Restabelece o art. 865 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto no 14.744/95.

DECRETO Nº 15.563 DE 12 DE MAIO DE 1997  
   
Dá nova redação ao caput do art. 1o do Decreto no 15.153, de 24 de julho de 1996.

DECRETO Nº 15.603 DE 11 DE JUNHO DE 1997
    
Consolida os prazos de pagamento estabelecidos no Regulamento do ICMS, altera dispositivo do Decreto no 15.532, de 30 de abril de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.616 DE 17 DE JUNHO DE 1997     
Consolida e altera as normas que regulamentam o regime jurídico aplicável à microempresa maranhense e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.617 DE 17 DE JUNHO DE 1997     
Altera os arts. 11, 38 e 51 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.640 DE 26 DE JUNHO DE 1997     
Altera o art. 295 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.641 DE 26 DE JUNHO DE 1997     
Dá nova redação ao art. 41 do Regulamento da Administração Tributária e do Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto no 14.689, de 09 de setembro de 1995. 

DECRETO Nº 15.694 DE 15 DE JULHO DE 1997     
Altera os arts. 37 e 51 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.713 DE 25 DE JULHO DE 1997     
Altera os arts. 5.º e 6.º Decreto n.º 15.413, de 03 de março de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.727 DE 01 DE AGOSTO DE 1997     
Acrescenta dispositivos ao Decreto 15.413, de 03 de março de 1997 que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado à empresa de pequeno porte maranhense, e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.752 DE 14 DE AGOSTO DE 1997     
Acrescenta alínea "f" ao inciso VII do art. 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.753 DE 14 DE AGOSTO DE 1997     
Restabelece o Capítulo XXVIII do Título VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995, que concede isenção do ICMS às operações internas com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, nas condições que especifica.

DECRETO Nº 15.756 DE 18 DE AGOSTO DE 1997     
Altera o art. 116 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 14.744, de 29 de setembro de 1997.

DECRETO Nº 15.820 DE 22 DE SETEMBRO DE 1997     
Institui o Regime de Substituição Tributária nas operações com gado bovino, bubalino e produtos de sua matança.

DECRETO Nº 15.821 DE 22 DE SETEMBRO DE 1997     
Altera o art. 753 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.823 DE 29 DE SETEMBRO DE 1997     
Altera os arts. 696 e 699 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1995 e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.825 DE 29 DE SETEMBRO DE 1997     
Atribui aos remetentes de derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes, situados em outras unidades da Federação, a condição de responsável para efeito de pagamento de ICMS.

DECRETO Nº 15.867 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997     
Concede diferimento do ICMS na operações internas com insumos agropecuários que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.868 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997
    
Publicado no DOE de 28.10.97
Autoriza o parcelamento do ICMS, na forma e condições que especifica.

DECRETO Nº 15.869 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997  
   
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS.

DECRETO Nº 15.870 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997     
Restabelece o regime de substituição tributária, com produtos farmacêuticos, na forma do Convênio ICMS 76/94, de 30 de junho de 1994.

DECRETO Nº 15.882 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997
    
Restabelece dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 14.744, de 29 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.908 DE 31 DE OUTUBRO DE 1997  
   
Regulamenta o ressarcimento do ICMS às distribuidoras de combustíveis em relação ao álcool etílico anídro combustível, oriundo das empresas industriais e agroindustriais enquadradas no Sistema de Apoio à Indústria e ao Comércio Exterior do Maranhão-SINCOEX, instituído pela Lei nº 6.429, de 20 de setembro de 1995.

DECRETO Nº 15.962 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997     
Altera dispositivos do Decreto n.º 15.410, de 27 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.980 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997     
Dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária para estabelecimentos atacadistas de produtos farmacêuticos e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.984 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997     
Altera a denominação do Regulamento da Administração Tributária e do Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto n.º 14.689, de 9 de agosto de 1995 e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.029 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997     
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1996.

DECRETO Nº 16.033 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997
    
Acrescenta os incisos XI e XII ao art. 1.º do Decreto n.º 15.867, de 13 de outubro de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.053 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997
    
Acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 15.413, de 03 de março de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado à microempresa maranhense, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.054 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997     
Acrescenta alínea d ao § 2.º do art. 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 14.744, de 29 de setembro de 1995. 

DECRETO Nº 16.055 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997     
Restabelece, com a seguinte redação, os arts 579 a 588 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 14.744, de 29 de setembro de 1997.

DECRETO Nº 16.056 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997     
Acrescenta dispositivos ao Decreto no 15.820, de 22 de setembro de 1997, que institui o Regime de Substituição Tributária nas operações com gado bovino, bubalino e produtos de sua matança e dá outras providências.