Portarias 2004

PORTARIA Nº 845 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004    
Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS

PORTARIA Nº 826 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004
   
Determina que a análise destinada à verificação das condições  da empresa,  para a  homologação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais ¿ AIDF, seja realizada segundo as determinações contidas nesta Portaria.

PORTARIA Nº 825 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004
   
Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS

PORTARIA Nº 823 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004    
Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS

PORTARIA Nº 809 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004    
Dispõe sobre a elaboração dos procedimentos operacionais padrão ¿ POP das ações voltadas para a fiscalização.

PORTARIA Nº 794 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004    
Divulga os índices de participação dos municípios maranhenses.

PORTARIA Nº 766 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004    
Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

PORTARIA Nº 714 DE 11 DE OUTUBRO DE 2004    
Determina que o reconhecimento da imunidade prevista no inciso II, do art. 91, da Lei 7.799/2002, seja feito na Agência Central de Atendimento de São Luís, instalada nas dependências do DETRAN.

PORTARIA Nº 675 DE 23 DE SETEMBRO DE 2004    
Inclui  na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

PORTARIA Nº 674 DE 23 DE SETEMBRO DE 2004    
Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

PORTARIA Nº 473 DE 10 DE AGOSTO DE 2004    
Dispõe sobre o acesso ao banco de dados, especificamente para consulta e impressão de listagens de notas fiscais de entrada e saída de mercadorias, relativas às operações interestaduais promovidas por contribuintes localizados neste Estado

PORTARIA Nº 464 DE 29 DE JULHO DE 2004    
Divulga os índices provisórios de participação dos municípios maranhenses.

PORTARIA Nº 442 DE 19 DE JULHO DE 2004    
Aprova a relação das empresas que operam com o comércio exterior, localizadas em território maranhense e inscritas no CAD-ICMS.

PORTARIA Nº 423 DE 06 DE JULHO DE 2004    
Estabelece valor de referência para fins de cobrança do ICMS.

PORTARIA Nº 413 DE 17 DE JUNHO DE 2004    
Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

PORTARIA Nº 390 DE 07 DE JUNHO DE 2004    
Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

PORTARIA Nº 378 DE 25 DE MAIO DE 2004    
Estabelece valor de referência para fins de cobrança do ICMS.

PORTARIA Nº 377 DE 25 DE MAIO DE 2004    
Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

PORTARIA Nº 366 DE 13 DE MAIO DE 2004    
Aprova a relação das empresas localizadas em território maranhense, inscritas no CAD-ICMS, a serem submetidas a monitoramento econômico-fiscal pela Área de Substitutos Tributários do COTAF.

PORTARIA Nº 365 DE 11 DE MAIO DE 2004    
Aprova a relação das empresas localizadas em território maranhense, inscritas no CAD-ICMS, a serem submetidas a monitoramento econômico-fiscal pela Área de Grandes Contribuintes do COTAF.

PORTARIA Nº 350 DE 07 DE MAIO DE 2004    
Dispõe  Sobre a Criação  do  Grupo de  Trabalho de  Fiscalização e Monitoramento de Substitutos  Tributários do ICMS que realizem operações com cigarros e cimento..

PORTARIA Nº 349 DE 07 DE MAIO DE 2004    
Dispõe Sobre a Criação do Grupo de Trabalho de Fiscalização e Monitoramento de Substitutos Tributários do ICMS que realizem operações com pilhas, baterias, lâmpadas elétricas e barbeadores descartáveis.

PORTARIA Nº 341 DE 27 DE ABRIL DE 2004    
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do IPVA, nas condições que especifica.

PORTARIA Nº 340 DE 23 DE ABRIL DE 2004    
Institui, no âmbito do Corpo Técnico para Ação Fiscal, da Célula de Gestão para Ação Fiscal, o Serviço de Fiscalização Preventiva de Mercadorias em Trânsito ¿ PREVTRAN.

PORTARIA Nº 339 DE 23 DE ABRIL DE 2004    
Aprova nova Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual..

PORTARIA Nº 259 DE 01 DE ABRIL DE 2004    
Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

PORTARIA Nº 227 DE 19 DE MARÇO DE 2004   
 
Altera o formulário da Declaração de Informação do Valor Adicionado ¿ DIVA e dá outras providências.

PORTARIA Nº 226 DE 19 DE MARÇO DE 2004    
Estabelece prazo para cadastramento de usuário e senha ao importador de combustíveis, distribuidora de combustíveis e transportador revendedor retalhista para utilização do programa SCANC ¿ Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis, conforme dispõe § 1o da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 03/99, de 16 de Abril de 1999 e alterações.

PORTARIA Nº 225 DE 22 DE MARÇO DE 2004    
Dispõe sobre suspensão do credenciamento para intervenção técnica em ECF, na hipótese prevista nos incisos I e III do art 143 do Decreto 19.140 do Anexo 3.0 do RICMS.

PORTARIA Nº 224 DE 22 DE MARÇO DE 2004    
Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

PORTARIA Nº 217 DE 19 DE MARÇO DE 2004    
Altera a Tabela de valores de  Referência para fins de cobrança do ICMS.

PORTARIA Nº 205 DE 16 DE MARÇO DE 2004    
Altera a unidade de volume na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

PORTARIA Nº 204 DE 15 DE MARÇO DE 2004    
Condiciona a homologação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais ¿ AIDF à regularidade fiscal do contribuinte requerente.

PORTARIA Nº 196 DE 09 DE MARÇO DE 2004
   
Altera a redação do art. 5º da Portaria Nº 0801 ¿ GABIN, de 10 de outubro de 2002.

PORTARIA Nº 189 DE 02 DE MARÇO DE 2004    
Altera Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estadual do Sistema de Arrecadação Estadual.

PORTARIA Nº 041 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004    
Dispõe sobre o registro de inventário que será entregue pelo contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados juntamente com o arquivo do Convênio 57/95.

PORTARIA Nº 024 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004    
Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

PORTARIA Nº 020 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004    
Sem ementa.

PORTARIA Nº 016 DE 23 DE JANEIRO DE 2004    
Dispõe sobre saneamento de dados dos processos fiscais incorporados por meio de digitação, no SIAT ¿ Módulo Dossiê Anterior.

PORTARIA Nº 015 DE 23 DE JANEIRO DE 2004    
Dispõe sobre a identificação da origem da exigência do credito tributário para a lavratura do auto de infração.

PORTARIA Nº 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2004    
Dispõe sobre a emissão de atos administrativos da Gerência do Estado da Receita Estadual.

PORTARIA Nº 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2004    
Estabelece critérios para concessão de vagas em Curso de Especialização em Direito Tributário.