Portarias 2014

PORTARIA Nº 346 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos   recursos    previstos    no   Art.  159,   II da Constituição Federal,  no mês de novembro de 2014.

PORTARIA Nº 334 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Definir os parâmetros para correção de pagamentos efetuados por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, no Sistema Integrado da Administração Tributária – SIAT.

PORTARIA Nº 333 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
1º Aprovar o Procedimento Operacional Padrão - POP nº. 1/2014 constante do Anexo, que trata dos procedimentos relativos à gestão das contas correntes bancárias no Banco do Brasil, integrantes do processo de Arrecadação de Receitas Estaduais.

PORTARIA Nº 326 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
Retificar a Portaria nº 0164/GABIN de 30 de maio de 2014 que divulgou o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos  recursos   previstos    no   Art.  159,   II da Constituição Federal,  no mês de abril de 2014.

PORTARIA Nº 307 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos   recursos    previstos    no   Art.  159,   II da Constituição Federal,  no mês de outubro de 2014.

PORTARIA Nº 305 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
Art. 1º Determinar que todos os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital-EFD, nos termos do art. 321-D do RICMS/2003, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, sejam credenciados de ofício para apresentação do arquivo digital da EFD.

PORTARIA Nº 292 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do  produto abaixo discriminado.

PORTARIA Nº 291 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha anexa.

PORTARIA Nº 276 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
Art. 1º Incluir na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PORTARIA Nº 275 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PORTARIA Nº 274 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre os procedimentos de utilização do crédito presumido vinculado ao incentivo ao esporte e à cultura.

PORTARIA Nº 273 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
Art. 1º A redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária resulte em 2% (dois por cento), nas operações internas com óleo diesel destinado a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, concedida através do Decreto nº 30.702, de 06 de abril de 2015, fica condicionada a:

PORTARIA Nº 260 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos   recursos    previstos    no   Art.  159,   II da Constituição Federal,  no mês de agosto de 2014.

PORTARIA Nº 240 DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos   recursos    previstos    no   Art.  159,   II da Constituição Federal,  no mês de julho de 2014.

PORTARIA Nº 355 DE 09 DE JULHO DE 2014
Art. 1o Fica credenciada, em atendimento ao disposto no inciso I, do § 4o do art. 18 do Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714, de 10 de julho de 2003, c/c o § 1o do mesmo artigo, para fruição do benefício de redução da base de cálculo do ICMS previsto na Lei 8.860/2008, alterada pela Lei 8.905/2008, a Companhia Energética do Estado do Maranhão – CEMAR, CNPJ 06.272.793/0001-84, inscrita no CAD/ICMS sob no 12.051.511-3.


PORTARIA Nº 247 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014
Art. 1º O pedido de cancelamento de forma extemporânea do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), deverá ser feito por meio de processo administrativo, mediante requerimento assinado pelo representante legal da empresa ou pelo contador cadastrado na Secretaria de Estado da Fazenda, devendo ser protocolizado na Agência de Atendimento do domicilio do contribuinte.

PORTARIA Nº 245 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014
Disciplina a emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas – CT-e, por veículo e por viagem, nos serviços de transportes prestados para um único tomador, envolvendo vários remetentes ou destinatários.

PORTARIA Nº 245 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014
Art. 1º A isenção do ICMS nas operações de óleo diesel marítimo destinado às operadoras maranhenses do Sistema Ferry Boat, concedida através do Decreto nº 30.194/2014, atenderá às disposições desta Portaria.

PORTARIA Nº 236 DE 27 DE AGOSTO DE 2014
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PORTARIA Nº 233 DE 22 DE AGOSTO DE 2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto Plano Estratégico para o triênio 2013/2015, Ação Estratégica 15.1, que define a elaboração e implementação do Modelo de Comunicação Interna da SEFAZ.

PORTARIA Nº 216 DE 06 DE AGOSTO DE 2014
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos   recursos    previstos no   Art.  159,   II da Constituição Federal,  no mês de junho de 2014.

PORTARIA Nº 206 DE 30 DE JULHO DE 2014
Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PORTARIA Nº 205 DE 30 DE JULHO DE 2014
Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

PORTARIA Nº 196 DE 09 DE JULHO DE 2014
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto abaixo descriminado.

PORTARIA Nº 164 DE 30 DE JUNHO DE 2014
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos   recursos    previstos no   Art.  159,   II da Constituição Federal,  no mês de maio de 2014.

PORTARIA Nº 180 DE 18 DE JUNHO DE 2014
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PORTARIA Nº 167 DE 31 DE MAIO DE 2014
Art. 1º Prorrogar para 30 de julho de 2014, o prazo estabelecido na Portaria nº 53, de 13 de fevereiro de 2014, que determina o recredenciamento de contribuintes que exercem a atividade de Transportadoras de Cargas.

PORTARIA Nº 164 DE 30 DE MAIO DE 2014
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos   recursos    previstos no   Art.  159,   II da Constituição Federal,  no mês de abril de 2014.

PORTARIA Nº 157 DE 26 DE MAIO DE 2014
Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha abaixo.

PORTARIA Nº 134 DE 13 DE MAIO DE 2014
Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PORTARIA Nº 132 DE 30 DE ABRIL DE 2014
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de março de 2014.

PORTARIA Nº 114 DE 02 DE ABRIL DE 2014
Designar para compor a Unidade de Apoio à Implantação do Modelo de Gestão por Resultados (UAM) da Secretaria de Estado da Fazenda os servidores abaixo nominados.

PORTARIA Nº 113 DE 01 DE ABRIL DE 2014
Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

PORTARIA Nº 112 DE 01 DE ABRIL DE 2014
Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

PORTARIA Nº 107 DE 31 DE MARÇO DE 2014
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de fevereiro de 2014.

PORTARIA Nº 100 DE 18 DE MARÇO DE 2014
Determinar que o servidor RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 1088657, Gestor Chefe da CEGPA/COTEC.

PORTARIA Nº 099 DE 17 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o teor do Mandado de Intimação nº 143/2014, de 18 de fevereiro de 2014.

PORTARIA Nº 097 DE 13 DE MARÇO DE 2014
Designar, os servidores ELYDA SANTOS RICCI DA SILVA, matricula n°524108, Gestor da Receita Estadual VII, ADRIANA DE SOUSA MOREIRA, matricula n°2331445 e HELOISA HELENA MOUZINHO MAIA, matricula n°921056, Técnico em Contabilidade, para sob a presidência da primeira, constituir a Comissão Setorial de Licitação desta Secretaria.

PORTARIA Nº 096 DE 13 DE MARÇO DE 2014
Designar, as servidoras ELYDA SANTOS RICCI DA SILVA, matricula n°524108, Técnico da Receita, como Pregoeira da CSL,
conforme estabelecido no § 1º, do art.9, Decreto nº21.356 de 03 de agosto de 2005 e como Pregoeira substituta HELOISA HELENA MOUZINHO MAIA, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Setorial de Licitação desta Secretaria.

PORTARIA Nº 095 DE 12 DE MARÇO DE 2014
Determinar que o servidor RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 1088657, Gestor Chefe da CEGPA/COTEC, responderá pelos atos inerentes ao cargo de Secretário de Estado da Fazenda, durante o impedimento de seu Titular, no dia 14 de março de 2014.


PORTARIA Nº 091 DE 11 DE MARÇO DE 2014
Divulgar as metas de arrecadação para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR da SEFAZ/MA atingidas de janeiro a junho de 2012, conforme determina o art. 2º do Decreto 28.007 de 27 de janeiro de 2012.

PORTARIA Nº 085 DE 10 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre o cronograma de realização do 15º sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão (Viva Nota).

PORTARIA Nº 078 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PORTARIA Nº 077 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
Incluir e Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PORTARIA Nº 070 DE 78 DE FEVEREIRO DE 2014

Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos   recursos    previstos    no   Art.  159,   II da Constituição Federal,  no mês de janeiro de 2014.

PORTARIA Nº 069 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo discriminados.

PORTARIA Nº 065 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
Os contribuintes terão o prazo de até 30 de março de 2014 para se cadastrarem no Sefaz.net.

PORTARIA Nº 064 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo discriminados.

PORTARIA Nº 063 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do
Sistema de Arrecadação Estadual.

PORTARIA Nº 062 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do
Sistema de Arrecadação Estadual.

PORTARIA Nº 061 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do
Sistema de Arrecadação Estadual. Tal inclusão fundamenta-se no artigo
157, Inciso I da Constituição Federal.


PORTARIA Nº 060 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
Inclui produtos no anexo único da Portaria nº 523, de 29 de dezembro de 2009.

PORTARIA Nº 059 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PORTARIA Nº 053 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Determinar o recredenciamento de todos os contribuintes que exercem a atividade de Transportadora de Cargas conforme as normas estabelecidas nesta Portaria.

PORTARIA Nº 047 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014
Art. 1º Determinar que a inclusão ou exclusão no Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI) caberá a cada órgão e entidade da Administração Pública Estadual, direta e indireta.

PORTARIA Nº 044 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014
Art. 1º. Divulgar as metas de arrecadação para fins de pagamento da
Participação nos Resultados – PR da SEFAZ/MA atingidas de janeiro a junho de 2012,conforme determina o art. 2º do Decreto 28.007 de 27 de janeiro de 2012.

PORTARIA Nº 043 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014
Determinar que o servidor RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 1088657, Gestor Chefe da CEGPA/COTEC, responderá pelos atos inerentes ao cargo de Secretário de Estado da Fazenda, durante o impedimento de seu Titular, nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2014.

PORTARIA Nº 035 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014
Art. 1º Definir, de acordo com art. 2º do Decreto 28.007 de 27 de Janeiro de 2012, para efeito do cálculo da Participação nos Resultados - PR dos servidores ativos da SEFAZ, o valor de R$ 406.604.457,95 (quatrocentos e seis milhões, seiscentos e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos) como meta de arrecadação mensal geral.

PORTARIA Nº 030 DE 30 DE JANEIRO DE 2014
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos   recursos    previstos    no   Art.  159,   II da Constituição Federal,  no mês de dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 029 DE 27 DE JANEIRO DE 2014
Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PORTARIA Nº 028 DE 27 DE JANEIRO DE 2014
Determinar que o servidor RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 1088657, Gestor Chefe da CEGPA/COTEC, responderá pelos atos inerentes ao cargo de Secretário de Estado da Fazenda, durante o impedimento de seu Titular, no dia de 28 e 29 de janeiro de 2014.

PORTARIA Nº 026 DE JANEIRO 2014.
Determinar que após 24 (vinte quatro) horas da autorização da Nota Fiscal Eletrônica – Nfe, o cancelamento desta somente será realizado mediante a solicitação da empresa via processo ou eletronicamente, com a devida justificativa.


PORTARIA Nº 024 DE 21 DE JANEIRO DE 2014
Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PORTARIA Nº 012 DE 09 DE JANEIRO DE 2014
Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos   recursos    previstos    no   Art.  159,   II da Constituição Federal,  no mês de novembro de 2013.