Leis Estaduais 2014

LEI Nº 10.151 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e dá outras providências.

LEI Nº 10.141 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Lei nº 9.121, de 04 de março de 2010, que instituiu o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão - PROMARANHÃO.