Decretos Estaduais 2015

DECRETO Nº 31.430 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015
Revoga o inciso III do art. 18 do Anexo 1.3 do RICMS/03.

DECRETO Nº 31.288 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 30.989, de 31 de julho de 2015, que regulamenta a Lei nº 10.279, de 10 de julho de 2015, e dá outras providências.

DECRETO Nº 31.287 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera dispositivos do Anexo 1.5 do RICMS/03, que tratam do crédito presumido do imposto para atacadista.

DECRETO Nº 31.171 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2015
Altera o art. 231-J do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).

DECRETO Nº 31.142 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
Altera dispositivos do Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.

DECRETO Nº 31.133 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2015
Altera o Anexo 4.4 do RICMS/2003 que trata da substituição tributária nas operações com carne bovina, bubalina e subprodutos; gado bovino e bubalino.

DECRETO Nº 31.065 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2015
Altera dispositivos do Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.

DECRETO Nº 31.064 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2015
Altera o Decreto nº 30.989, de 31 de julho de 2015, que regulamenta a Lei nº 10.279, de 10 de julho de 2015.

DECRETO Nº 31.061 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2015
Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 7.799/02 (Código Tributário do Estado), que trata do arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária e da medida cautelar fiscal.

DECRETO Nº 31.034 , DE 19 DE AGOSTO DE 2015
Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão – MAIS EMPRESAS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 30.989 , DE 31 DE JULHO DE 2015
Regulamenta a Lei nº 10.279, de 10 de julho de 2015, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão ("NOTA LEGAL").

DECRETO Nº 30.925 , DE 09 DE JULHO DE 2015
Revoga o Decreto nº 30.556, de 5 de dezembro de 2014, que trata da transferência de créditos pelas termoelétricas.

DECRETO Nº 30.924 , DE 09 DE JULHO DE 2015
Revoga o inciso IV do art. 18 do Anexo 1.3 do RICMS, introduzido pelo Decreto nº 30.555, de 5 de dezembro de 2014, e o art. 40 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

DECRETO Nº 30.879 , DE 17 DE JUNHO DE 2015
Altera o anexo 1.4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2014 e o inciso LXXII, do art. 1º do Anexo 1.1, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2014.

DECRETO Nº 30.767 , DE 13 DE MAIO DE 2015
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que tratam de parcelamento de débitos fiscais.

DECRETO Nº 30.766 , DE 13 DE MAIO DE 2015
Revoga o Decreto nº 21.908, de 24 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ressarcimento do ICMS nas operações interestaduais entre contribuites com mercadorias alcançadas pela substituição tributária.

DECRETO Nº 30.724 , DE 15 DE ABRIL DE 2015
Altera o Anexo 4.11 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, 10 de julho de 2003.

DECRETO Nº 30.722 , DE 13 DE ABRIL DE 2015
Altera dispositivo no Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS que dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS na saída de querosene de aviação (QAV) realizada por refinaria de petróleo com destino a empresa distribuidora.

DECRETO Nº 30.708 , DE 06 DE ABRIL DE 2015
Regulamenta o pagamento do ITCD, nos termos do art. 113 da Lei nº 7.799/2002.

DECRETO Nº 30.702 , DE 06 DE ABRIL DE 2015
Altera o Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de julho de 2003.

DECRETO Nº 30.663 , DE 09 DE MARÇO DE 2015
Aprova o modelo da Representação Fiscal para Fins Penais e dá outras providências.

DECRETO Nº 30.680 , DE 18 DE MARÇO DE 2015
Altera o anexo 1.4 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 9.714, de 10 de julho de 2003.

DECRETO Nº 30.636 , DE 26 DE JANEIRO DE 2015
Regulamenta a Subseção IV, da Seção II, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 6.107,

de 27 de julho de 1994.

DECRETO Nº 30.621 , DE 02 DE JANEIRO DE 2015
Ficam exonerados os ocupantes de cargo em comissão de simbologias DANS-1, DANS-2, DANS-3, DAS-1, DAS-2, DAS-3, DAS-4, DAI-1, DAI-2, DAI-3, DAI-4 e DAI-5, a contar de 01 de janeiro de 2015.