Leis Estaduais 2015

LEI Nº 10.401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Institui, no âmbito do Programa Mais Empresas, o Subprograma Mais Logística de apoio à instalação, expansão e operação de empresas de logística, distribuição e transporte de produtos no Estado do Maranhão e adota outras providências.

LEI Nº 10.390, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2015
Acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

LEI Nº 10.389, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2015
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.105, de 29 de abril de 2004, que criou o Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária - FUNAT e dá outras providências.

LEI Nº 10.388, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

LEI Nº 10.386, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui tratamento tributário diferenciado nas saídas de mercadorias produzidas pelas indústrias e agroindústrias de esmagamento e processamento de grãos no Maranhão, e dá outras providências.

LEI Nº 10.384, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a dispensa dos juros e  das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao Imposto  sobre  a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

LEI Nº 10.356, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo a exigir de contribuinte do ICMS a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais em circulação neste Estado, e dá outras providências.

LEI Nº 10.349, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015
Cria Programa Especial de Desenvolvimento para municípios maranhenses que façam parte de Rede Integrada de Desenvolvimento - RIDE, criada por Lei Complementar Federal e, dá outras providências.

LEI Nº 10.329, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Altera o art. 5º da Lei Estadual nº 8.205, de 22 de dezembro de 2004, para relacionar novos produtos e serviços sujeitos ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias - ICMS, para composição de receita do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza e dá outras providências.

LEI Nº 10.326, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

LEI Nº 10.325, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
Modifica a Lei Estadual nº 9.424, de 20 de julho de 2011, que dispõe sobre a não promoção de cobrança judicial da dívida ativa considerada de pequeno valor, e dá outras providências.

LEI Nº 10.318, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015
Acrescenta o art. 114-A à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

LEI Nº 10.308, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015
Altera o art. 92 da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

LEI Nº 10.301, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre tratamento tributário aplicável à cadeia produtiva da avicultura.

LEI Nº 10.296, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS - "REGULARIZE-SE".

LEI Nº 10.283, DE 17 DE JULHO DE 2015
Institui o Programa Moto Legal, altera regras relativas aos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores, a Transmissão Causa Mortis e a Doação de Quaisquer Bens e Direitos, e dá outras providências.

LEI Nº 10.279, DE 10 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão ("Nota Legal").

LEI Nº 10.267, DE 24 DE JUNHO DE 2015

Altera a Lei nº 8.948, de 15 de abril de 2009, que estabelece os percentuais a serem aplicados na cobrança da diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal.

LEI Nº 10.259, DE 16 DE JUNHO DE 2015
Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão - MAIS EMPRESAS, revoga a Lei nº 9.121, de 4 de março de 2010, e dá outras providências.

LEI Nº 10.250 DE 02 DE JUNHO DE 2015
Altera dispositivo da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

LEI Nº 10.210 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
Fica instituído o portal de serviços e comunicações eletrônicas da Secretaria de Estado da Fazenda, disponível na rede mundial de computadores, denominado Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e.

LEI Nº 10.209 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre a dispensa ou redução de multas e juros, e a concessão de parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

LEI Nº 10.208 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao IPVA, conforme especifica.

LEI Nº 10.201 DE 08 DE JANEIRO DE 2015
Acrescenta os incisos IV e V no § 2º e o § 10 no art. 62 da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário estadual.