A Secretaria de Estado da Fazenda agora disponibiliza aos seus contribuintes um sistema online de solicitação de benefícios fiscais de ICMS e IPVA de veículos automotores para pessoas com deficiência e taxistas e também a solicitação de desoneração de IPVA nos casos de veículos roubados, furtados ou sinistrados.

Benefícios Fiscais ICMS/IPVA:

A medida foi determinada por meio da Portaria 148/16 que determina a solicitação e concessão de benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre operação relativa à Circulação de Mercadoria e de Prestação de Serviços e Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos conduzidos por pessoas com deficiência e taxistas sejam solicitados pela internet, no portal da SEFAZ.

Desoneração de IPVA por roubo/furto ou sinistro:

A medida foi determinada pela Portaria 149/2020 que disciplina o processo de desoneração do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, por motivo de roubo, furto ou sinistro  .

O contribuinte deverá anexar no sistema todos os documentos necessários para solicitação do benefício fiscal ou da desoneração e acompanhar o processo pela internet, sem precisar se dirigir à Sefaz.

Nesta página você poderá tirar todas as suas dúvidas de como solicitar o benefício, quais os documentos necessários, modelos disponíveis e a legislação vigente que garante esse direito.

Contatos para mais Informações:

Área do IPVA:

E-mail: ipva@sefaz.ma.gov.br

Telefones: 98-3217-4561

Agência de Atendimento:

Telefones: 98-3217-4502 ou 3217-4529

Área de Tributação:

Telefones: 98-3219-9067 ou 3219-9068