Portarias Conjuntas

2019


PORTARIA CONJUNTA N°002 DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Aprovar o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 1/2019 constante do Anexo, que trata dos procedimentos relativos às restituições de receitas tributárias e não tributárias, inclusive do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão – Nota Legal.

PORTARIA CONJUNTA N°001 DE 14 DE MAIO DE 2019 
Institui a Comissão Especial de Licitação destinada à realização dos procedimentos licitatórios oriundos do contrato
de Emprestimo-4458/OC-BR, entre Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID.

PORTARIA CONJUNTA N°001 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 -  REVOGADO
Institui a Comissão Especial de Licitação destinada à realização dos procedimentos licitátorios oriundos do contrato de Emprestimo-4458/OC-BR, entre o Estado do Marnhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID.

 

2016

PORTARIA CONJUNTA Nº 002 DE 07 DE SETEMBRO DE 2016
INSTITUI diretrizes para o uso compartilhado da estrutura física e de informações, visando fomentar a arrecadação do Estado e a recuperar, de forma ágil, os créditos tributários.

PORTARIA CONJUNTA Nº 001 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento da Taxa de Registro de Gravame de veículo, nas condições que especifica.

 

2015


PORTARIA CONJUNTA N°001 DE 13 DE JANEIRO DE 2015
Altera o Procedimento Operacional Padrão – POP nº. 01/2011, constante do Anexo, para concessão de restituição de Tributos Estaduais pagos indevidamente, qualquer que tenha sido o ano da cobrança, e das restituições de créditos do ICMS, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão.